Por Justiça!

De 1 a 7 de setembro, vote, diga sim e mostre seu poder popular

Diga sim! Coloque limites em quem não tem!
por Assessoria de Comunicação FNRA

Sociedade brasileira tem a chance de acabar com o latifúndio no Brasil durante o Plebiscito Popular pelo Limite da Terra, que ocorre em todo Brasil de 1 a 7 de setembro.
1- Porque a concentração de terra é a grande responsável pela miséria e fome em nosso país.
2 - Porque no Brasil se uma pessoa quiser comprar todas as terras privadas de Norte a Sul, de Leste ao Oeste, pode! Pois não existe uma lei que limite o tamanho da propriedade de terra no nosso país.
3 - Porque o latifúndio e o agronegócio, no ultimo século, expulsaram mais de 50 milhões de pessoas do campo, provocando o surgimento de milhares de favelas em todo o País, onde vivem mais de 80 milhões de brasileiros e brasileiras em condições desumanas. Se não houver uma Reforma Agrária decente este número vai aumentar ainda mais.
4 - Porque muitas famílias sem terra poderiam ter acesso à terra e com isso aumentaria a produção de alimentos, pois a agricultura familiar e camponesa é a responsável pela produção dos alimentos da mesa dos brasileiros.
5 - Porque são as pequenas propriedades que produzem alimentos orgânicos, livre dos agrotóxicos e é um direito das populações do campo e da cidade ter uma alimentação saudável
6 - Porque a agricultura familiar e camponesa cria muito mais empregos. Emprega 15 pessoas a cada 100 hectares, enquanto que o agronegócio emprega apenas duas.
7 - Porque o latifúndio e o agronegócio são os grandes responsáveis pela violência no campo e pela exploração do trabalho escravo.
8 - Porque banqueiros, grandes empresários e corporações internacionais são donos de grande parte dos latifúndios. Muitos nunca plantaram um pé de cebola.
9 - Porque 1% dos estabelecimentos rurais, com área de mais 1 mil hectares e ocupa 44% de todas as terras, enquanto praticamente 50% dos estabelecimentos com menos de 10 hectares, ocupam somente, 2,36% da área.
10 - Porque no século passado pelo menos 20 países estabeleceram um limite para propriedade rural, entre eles países desenvolvidos como Itália, Japão, Coréia do Sul. Agora é a nossa vez!
Se você concorda que é preciso acabar com a concentração de terras e riqueza em nosso país. Se você está cansado de tanta desigualdade e acredita que com uma Reforma Agrária justa podemos desenvolver o Brasil não só economicamente, mas também no âmbito social, gerando renda, empregos e distribuição de renda, você pode ajudar a mudar o Brasil!
De 1 a 7 de setembro participe do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra. Diga sim! Coloque limites em quem não tem!
Exerça sua cidadania e mostre que, juntos, podemos conquistar o que é de direito de todos os brasileiros e brasileiras.
Fonte: Site Limte da Propriedade de Terra

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Venha fazer política com a gente!

Coisas da política que todos deveriam saber, mas (quase) ninguém fala

Você sabia que um mandato, como de deputado estadual por exemplo, pode empregar mais de uma dezena de pessoas em cargo de confiança, sem concurso?

Você sabia que cada mandato de deputado estadual, por exemplo, recebe uma verba de gabinete de aproximadamente 25 mil por mês?

Você sabia que cada mandato de deputado estadual, por exemplo, pode colocar até 1 milhão de reais por ano para investimentos no orçamento do governo do estado perfazendo 4 milhões ao longo do mandato?

Você sabia que além disso, que são os deputados estaduais que aprovam o orçamento que o executivo ou governo, tem que executar no ano seguinte?

Você sabia que um deputado estadual pode fiscalizar os atos do executivo para garantir a lisura dos procedimentos?

Você sabia que qualquer parlamentar pode e deve apresentar projetos de lei para melhorar as condições de vida do povo?

Você sabia que um parlamentar, como um deputado estadual, pode apresentar projetos de lei elaborados por seu eleitores ou por grupos, comunidades ou entidades da sociedade?

Agora, você sabia que nenhum dos mandatos, até hoje, chamou seus eleitores ou cidadãos, ou comunidades ou entidades da sociedade para decidir publicamente o que fazer com a verba de gabinete, quem contratar para trabalhar no mandato, que emendas parlamentares ou projetos de lei apresentar?

Você sabia que você pode fazer política ao longo dos mandatos e não apenas de 4 em 4 anos?

E você sabia que o único candidato a deputado estadual que está propondo e comprometido a tomar estas decisões publicamente através de seus eleitores e eleitoras é Arroyo 13236? E que você pode participar do conselho que tomará as decisões estratégicas do mandato?

Além disso, você sabia que Arroyo 13236 é o único candidato comprometido por sua história e seu coletivo com a Economia Solidária, com o Controle Social sobre o Estado, a Educação a Juventude e a Segurança?

Saiba mais e como participar no site www.arroyo13236.com.br

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O Ativista Quântico, Amit Goswami‏

Prepare-se! Há uma revolução em andamento na ciência.
Enquanto a ciência convencional se mantém materialista, um número significativo de cientistas vem apoiando e consolidando um novo conceito baseado no primado da consciência. Em O Ativista Quântico, Amit Goswami, Ph.D, pioneiro dessa nova e revolucionária perspectiva científica, compartilha conosco sua visão do potencial ilimitado da consciência como a base de toda existência, e de como essa revelação pode nos ajudar a viver melhor.

O filme narra a história de um homem que nos desafia a repensar nossos conceitos de existência e de realidade, e o faz com uma força e abrangência não vistas desde Einstein. Também preenche a milenar lacuna que se criou entre Deus e a Ciência.

De crucial importância para detectar os problemas contemporâneos, o filme ressalta as teses do dr. Goswami sobre como nossas visões errôneas da realidade levaram à atual crise ambiental, social, econômica e espiritual, bem como seus ensinamentos sobre as maneiras de se corrigir esses erros. O que está em jogo é nada menos do que a nossa sobrevivência neste planeta. O Ativista Quântico é um filme para a nossa época. É um filme para todas as épocas. É um filme cujo tema transcende o tempo.

Espirituoso, profundamente visionário e cheio de humor, O Ativista Quântico conduz à visão do universo segundo Amit Goswami. Baseado em fatos comprováveis da mecânica quântica, o Dr. Goswami ousa fazer a pergunta: “O que você está fazendo para participar da criação da realidade que todos nós compartilhamos?”

Recentemente, Amit apareceu no premiado longa-metragem Quem Somos Nós?, e é autor de mais de uma dezena de livros, desde manuais de mecânica quântica a ensaios sobre a consciência e a Nova Ciência.


Veja o trailer


http://www.amitgoswami.com.br/filme.html

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"Educação de pobre é servir aos ricos"‏

Eis a visão do PSDB/DEM (leia-se: Revista "Veja") para a educação no Brasil. A leitura deste BRILHANTE artigo revela, de modo cristalino, o porquê do candidato José Serra, sempre que instado a elucubrar sobre o temário, refere-se à ampliação do ensino profissionalizante, mediante a abertura de "milhares de escolas técnicas" com o escopo de o jovem "trabalhar na indústria". Não que a ideia seja ruim. Não. Apenas soa estranho quando não se ouve nada em igualmente ampliar a rede pública de nível superior, incentivando a abertura de IFES pari passu ao fomento redivivo da qualidade nas IES federais já existentes.
Leiam, senhores, e reflitam. Mas observem: qualquer semelhança como discurso tucano, NÃO é mera coincidência.

Rafael Teodoro

LEITURAS DE VEJA
Sobre elites e elitismos
Por Gabriel Perissé em 3/8/2010

Se a palavra "elite", termo "bastante nebuloso" (Terry Eagleton), tem algum sentido ético positivo, designa pessoas que, para começar, não se acham superiores a ninguém. Uma elite humana (em que se incluem também muitos pobres do ponto de vista econômico) não trata os pobres como se esta "categoria" merecesse apenas um acompanhamento meia-boca.
Na edição corrente da revista Veja (nº 2176), o economista Gustavo Ioschpe escreve um artigo que oferece especial conotação para a palavra "elitista". O artigo se intitula "Na educação, a esquerda é elitista".
Para Ioschpe, "elitistas" são aqueles que, por exemplo, defendem as disciplinas filosofia e sociologia na grade curricular do ensino médio público. Os alunos pobres, defende Ioschpe, não precisam de tais matérias. É típico do elitismo de esquerda, segundo ele, ver como injustiça que os alunos ricos assistam a aulas variadas, tenham acesso a um ensino mais "sofisticado" (e o têm porque podem pagar por ele), e pleitear que os alunos pobres recebam gratuitamente tratamento igual ou semelhante. São palavras suas:
"Ocorre que o tempo de sala de aula é finito e o preparo dos professores brasileiros, precário. O que acontece? Quando o governo aprova, por exemplo, a obrigatoriedade do ensino de filosofia e sociologia no ensino médio, isso significa que uma escola que hoje já não consegue ensinar o básico tem de dividir sua atenção, seus recursos e sua grade horária entre mais matérias ainda, diluindo ainda mais o aprendizado desse jovem. Isso faz com que o jovem carente possa falar de alienação e mais-valia, mas continue sem saber a tabuada ou sem conseguir escrever uma carta de apresentação. Seguirá distante das boas faculdades e, depois, dos bons empregos. Seguirá, enfim, sendo pobre.""
Meritocracia e ensino público
Na opinião do articulista, Filosofia e Sociologia (pelo menos para os pobres) se resume a marxismo. Por outro lado, talvez o angustie a possibilidade de esses alunos pobres começarem a refletir em termos econômicos e políticos...
Já os alunos ricos poderão falar de alienação e mais-valia e de outros conceitos (socráticos, aristotélicos, existencialistas, fenomenológicos, kantianos, hegelianos, habermasianos, foucaultianos, pós-estruturalistas...) porque seus professores têm formação melhor e, afinal, são alunos ricos, não são? Pertencem à elite por direito de nascimento, poderão estudar no exterior e um dia se tornarão até mesmo colunistas da revista Veja.
No mesmo artigo, Ioschpe se queixa também de que a esquerda elitista combate os princípios da meritocracia. Opõem-se a ela com um "lindo palavrório", em nome da impossível igualdade. Conclusão? De novo, Ioschpe:
"Enquanto as escolas públicas tratam os desiguais como iguais e estimulam a acomodação, os filhos dos ricos aprendem mais por estarem em contextos que exigem mais."
Ensino privado está destinado a fortalecer a elite
Em outras palavras, os alunos ricos estão estimulados a aprender porque devem competir, não são vítimas dessa história de "colaboração"" ou "isonomia". As escolas dos ricos, onde só os ricos entram (o mérito foi herdado?), tratam os desiguais como desiguais e os iguais como iguais. Residiria aí uma das teses fundamentais da meritocracia. Os melhores serão premiados e os piores, punidos e esquecidos. A pergunta é: onde estão os desiguais e fracassados? Ora, a grande maioria dos desiguais está nas escolas públicas, nas escolas dos pobres!
Na visão convenientemente retorcida de Ioschpe, chancelada por uma mídia que torce o nariz para o trabalho que o MEC desempenhou nos últimos seis anos, as escolas públicas tornam os alunos pobres mais pobres e ainda mais despreparados. Elas são culpadas por seu próprio fracasso. E igualmente culpados são aqueles pensadores da nossa educação que adotam uma orientação "elitista", exigindo que os pobres tenham uma educação especial, algo que jamais dará certo porque, em suma, o especial não é para todos...
Ecoam neste artigo as ideias do "projeto pedagógico" (supostamente não elitista, no sentido em que Ioschpe usa a expressão) do PSDB, em que se acredita numa formação de dois níveis. No nível inferior, as classes populares devem ser treinadas para trabalhar em carreiras menores, modestas carreiras de apoio. Basta saber tabuada e escrever cartas de apresentação. Os pobres que tiverem algum mérito chegarão um pouco mais longe. Poderão inclusive pagar, com sacrifício, as mensalidades de uma faculdade privada, trabalhando durante o dia e estudando à noite. E os que não conseguirem sequer concluir o ensino médio... cairão na economia informal, na melhor das hipóteses. Paciência!
Num outro nível, bem superior, os ricos, sempre com maiores e mais variadas oportunidades educacionais (aliadas a oportunidades sociais), alcançarão as melhores universidades (públicas, e de preferência poucas) ou prestigiosas universidades no exterior, a fim de exercerem mais tarde (é o seu meritório destino!) a liderança empresarial, cultural, política etc.
Ou seja, a educação pública, até o ensino médio, existe para que os pobres possam ser melhores funcionários dos ricos, incluindo nesse grupo a maior parte dos futuros professores. E o ensino privado, dos ricos, está destinado a fortalecer essa elite econômica.
Atuais professores são "incapazes"
Ainda nesta semana, agora na revista Época (02/08), um artigo assinado por Camila Guimarães se refere também à noção de elite. "Professores de elite" é o título. A matéria apresenta uma ONG criada pela norte-americana Wendy Kopp, cujo intuito é recrutar recém-formados nas melhores universidades de um país e "recrutá-los com a mesma agressividade dos bancos de Wall Street", conforme Wendy afirma em entrevista à revista Veja de 25/03/2009,— para atuarem por tempo limitado em escolas públicas problemáticas.
A escola se transforma em desafio para uma "tropa de elite", em campo de treinamento profissional para estagiários selecionados a dedo. O estágio dura dois anos, e é bem remunerado. No Rio de Janeiro, primeira cidade brasileira a adotar esse programa (ver informações aqui), a remuneração mensal será de R$ 2.500 (o dobro ou mais do que recebe um professor concursado em seus primeiros anos de trabalho naquela cidade).
A essência do programa não está em formar professores diretamente. Mais do que docentes, espera-se que esses jovens se tornem executivos, juízes, políticos, e que em suas carreiras continuem atentos às questões educacionais do país. Há a esperança suplementar de que, dentre esses estagiários, um certo número acabe optando pelo magistério, mas é bem provável que prefiram trabalhar em colégios particulares.
Iniciativa louvável atrair bons estudantes e transformá-los em professores de "elite". Melhor isso do que nada. Contudo, fica implícita a mensagem de que os atuais professores, em sua maioria, são incapazes de fazer um bom trabalho. E por isso merecem o baixo salário que recebem.

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Recado do Sales

Hoje foi um dia muito especial. Os presidentes do Banco, Abidias Junior, do Conselho Deliberativo, Evandro Bessa e da CAPAF, José Sales, reuniram no auditório do Banco e em videoconferência, centenas de funcionários, aposentados, pensionistas e entidades convidadas, para informar da aprovação do projeto CAPAF.

O projeto foi aprovado em todas as Instâncias e está pré aprovado pela PREVIC, por meio digital,em 30.07.2010, faltando apenas a aprovação final por meio impresso, cujos dossiês já foram remetidos pelo próprio Presidente do Banco à PREVIC, no dia 03.08.2010.

Dessa forma, começa agora a melhor parte que é buscar a negociação com cada um dos participantes, aposentados e pensionistas.

Foram aprovados três planos, sendo o Saldado do Benefício Definido; Saldado do Benefício Misto (Amazonvida) e o Prev Amazônia, que será destinado aos novos e a quem está fora da CAPAF, mas continua empregado do Banco.

A Diretoria da CAPAF ultima as providências operacionais de comunicação e treinamentos para , no menor espaço de tempo possível, iniciar o processo de negociação.

Finalmente, ao tempo em que fazemos a comunicação, com muita alegria e a gradecimentos a Deus e a todos quantos contribuiram nesse processo até agora,tanto os de perto, quanto aos mais distantes e até mesmo àqueles que não puderam esperar, pedimos aos amigos a maior unidade possível e a contribuição de todos para o pleno sucesso de mais uma etapa desse grande desafio que é lutar pelo futuro dos bancreveanos (as).

Abraços,

José Sales.

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Não perca o debate.

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Venha fazer política!

Como vamos fazer

Este será um Mandato coletivo comprometido com movimentos sociais e comunitários
Todas as decisões estratégicas serão tomadas no Conselho deliberativo do mandato que decidirá democraticamente sobre quem trabalhará no mandato, a verba de gabinete, os projetos a serem apresentados e a agenda do parlamentar.
Audiências Públicas temáticas serão realizadas para escutar diretamente a sociedade sobre os temas que forem trabalhados como projetos do mandato.
Interatividade sócio-política com os cidadãos e cidadãs através da internet, 0800 e torpedos de celular para estreitar a relação da sociedade com o mandato em tempo real.
Total transparência com Prestação de contas pública semestral tanto das atividades políticas quanto do fluxo financeiro do mandato, em publicação de ampla circulação, na internet e em audiência pública.

Como participar

Todo e qualquer cidadão ou cidadã, a seu tempo, poderá participar das audiências públicas e se cadastrar para receber informações e interagir comunicativamente com o mandato.
Para ter assento no Conselho Deliberativo do Mandato e participar de todas as decisões estratégicas do mandato, é preciso ser um articulador-construtor voluntário na campanha desde já. Cada articulador voluntário tem a meta de conseguir 100 votos demonstráveis. Destacamos que esta é uma tarefa de livre adesão e não remunerada.
Cadastre-se no site www.arroyorede.ning.com

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Uma outra política é possível

O que vamos fazer com o mandato de deputado estadual

Economia Solidária

Trabalhar pelo fortalecimento dos empreendimentos, de produção e consumo, de Economia Solidária no sentido de seu crescimento econômico e autonomia gerencial. Trabalhar por mais conquistas de políticas públicas garantindo crédito, formação e a organização sócio-política dos empreendedores da economia solidária. Trabalhar para a efetivação de uma cultura da solidariedade que supere o individualismo e a competição excludente pelo resgate da fraternidade e da cooperação nas relações humanas, inclusive as produtivas, trabalhando pela valorização da responsabilidade, da confiabilidade e do respeito de uns com os outros.

Controle da Sociedade sobre o Estado

Trabalhar por uma nova cultura política, educando, estimulando e institucionalizando a Participação Popular e o Controle Social no sentido de garantir a plena democratização do exercício do poder político. Trabalhar para o fortalecimento da presença dos movimentos sociais e comunidades nas políticas públicas, desde a elaboração, aprovação, fiscalização da execução e avaliação de resultados. Trabalhar especialmente pela participação da sociedade no processo de elaboração e execução do Orçamento Público em todas as esferas de governo.

Educação para o desenvolvimento sustentável e solidário

Trabalhar pela valorização da educação e dos seus profissionais, enquanto Projeto de formação de indivíduos para uma nova sociedade, a Sociedade Solidária. Trabalhar pela inclusão de conhecimentos em filosofia, política e economia na educação formal regionalizadamente. Incentivar iniciativas de educação popular, não formal, que fortaleça o papel protagonista dos movimentos sociais e comunidades. Trabalhar pela qualificação dos professores, das condições de trabalho e das escolas, integrando-as à comunidade de seu entorno.

Juventude engajada e criativa

Trabalhar pela formação de uma juventude consciente, crítica e criativa que assuma o papel principal na conquista de seus direitos e na construção de uma sociedade solidária, plural, justa e inclusiva. Trabalhar pelo engajamento dos jovens na construção das políticas públicas e no apoio ao desenvolvimento de iniciativas de educação, cultura, trabalho e cidadania que valorizem a juventude como sujeito social ativo.

Segurança Cidadã

Trabalhar no combate às fontes da violência social, valorizando o convívio em comunidade, buscando alternativas locais de trabalho cooperativo, expressões culturais que valorizem a integração social e o resgate da fraternidade entre as pessoas, buscando sobretudo a prevenção das situações de conflito e violência mas também garantindo às comunidades as medidas repressivas inevitáveis para o rápido estabelecimento da condição de paz nas comunidades.

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Fórum Brasileiro de Economia Solidária entrega na Câmara Federal proposta de Lei popular nacional de Economia Solidária

A entrega da proposta de Lei Nacional de ecosol ocorreu durante a II Conferência Nacional de Economia Solidária e contou com a participação de centenas dos 1.600 delegados participantes ao evento. A recepção foi feita pelo Deputado Eudes Xavier(PT-CE) presidente da Frente parlamentar em defesa da Economia Solidária e pelo Deputado Paulo Pimenta(PT-RS) presidente da Comissão de Legislação Participativa que, anunciou diante dos delegados e dezenas de outros parlamentares, que destacará para relatora a Deputada Luiza Erundina(PSB-SP, ex-prefeita da capital paulista) que também tem tido uma atuação destacada no avanço do marco legal da Economia Solidária. A II CONAES foi realizada entre os dias 16 e 19 de junho, em tendas montadas no centro da Esplanada dos Ministérios em Brasília(DF). Outro importante evento paralelo à Conferência foi a II Plenária Nacional do Setorial de Ecosol do PT, no Hotel Nacional, quando foi entregue a contribuição do setorial ao programa Dilma Presidenta nas mãos do presidente do Partido, o ex-senador José eduardo Dutra. Neste evento o ponto alto foi a revindicação para que a Economia Solidária mereça, por sua expressão social e econômica uma estrutura institucional da envergadura de um ministério.

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Carta da Amazônia

Uma contribuição afirmativa dos e das dirigentes petistas que atuam à frente do Poder Público, do parlamento, dos movimentos sociais e de pesquisadores e pesquisadoras do meio acadêmico que representam a base histórica do Partido dos Trabalhadores na Amazônia.

Reunidos em Belém, de 15 a 17 de abril para o Seminário Nacional Amazônia: Caminhos para o Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável com a Inclusão do seu Povo, nós, dirigentes e militantes do PT, dos movimentos sociais, sindical, das universidades, do poder público e demais participantes dos nove estados da Amazônia Legal, que assinamos esta CARTA DA AMAZÔNIA, nos dirigimos a nossa pré-candidata à presidência da República, companheira Dilma Rousseff, para apresentar uma contribuição coletiva ao conteúdo do debate eleitoral e a intenção de participar ativamente da formulação do Plano de Governo para o Brasil e para a Amazônia.

A iniciativa deste seminário representa a continuidade dos esforços da militância petista da Amazônia na formulação de propostas para os Planos de Governo do PT, abordando a Amazônia como uma região que exige um tratamento diferenciado.

O que hoje podemos chamar de uma concepção petista de desenvolvimento da Amazônia resultou de um diálogo orgânico do Partido dos Trabalhadores com os movimentos sociais, intelectuais e militantes partidários, por meio:

i)das lutas dos movimentos sociais contrários ao modelo concentrador de riquezas, destruidor de ativos ambientais e de baixa eficiência econômica;
ii)da construção afirmativa de práticas sustentáveis alternativas a este modelo, largamente disseminadas entre as populações amazônicas;
iii)da implementação de políticas públicas propostas por governos estaduais, municipais e parlamentares ao longo de 16 anos, com resultados consagrados como referencial de um novo modelo de desenvolvimento para a região;
iv)da retomada do papel do Estado no planejamento do desenvolvimento com a recuperação de importantes instituições como a Sudam, Basa e Suframa.
v) As contribuições dos dirigentes petistas, partidos aliados e dos movimentos sociais da região, em 2002, resultaram no documento “O Papel da Amazônia no Desenvolvimento do Brasil”, uma contribuição valiosa para os oito anos de governo Lula. As propostas centrais desse documento se transformaram em políticas públicas, em uma pactuação de governo e sociedade mais ampla, explicitadas no PAS - Plano Amazônia Sustentável, que consolidou quatro diretrizes de ação: 1)Ordenamento territorial e gestão ambiental; 2)Produção sustentável com inovação e competitividade; 3) Implantação de infraestrutura para o desenvolvimento sustentável; 4) inclusão social e cidadania.

O referencial de desenvolvimento que orienta estas formulações e a ação do PT na Amazônia parte dos seguintes pressupostos:
i)a Amazônia é um espaço socioeconômico e ambiental de alta magnitude para o Brasil e de grande relevância no contexto de mudança do paradigma de desenvolvimento industrial e de consumo em que se engajam as principais economias do mundo no século 21.
ii)o desenvolvimento amazônico deve levar em consideração a indissociabilidade das dimensões econômicas, sociais, ambientais, culturais, políticas e éticas da sustentabilidade.
iii)a educação constitui eixo estruturante básico em todas as políticas de desenvolvimento da região.
iv)o Estado tem um papel fundamental como indutor do desenvolvimento sustentável da região.
v)a integração física e de comunicações da Amazônia brasileira com os países do norte do continente e com o Mercosul deve ser consolidada nos marcos de relações produtivas, comerciais e culturais que promovam as economias internas, as políticas sociais emancipadoras e uma gestão ambiental consistente.
vi)a Amazônia abriga diversidades internas e altíssima heterogeneidade étnica, racial, cultural, social, ecológica e física que impõem a necessidade de uma abordagem diferenciada na forma de conceber e executar as políticas públicas construídas para esta região.
vii) as populações amazônicas detêm conhecimentos tradicionais e um movimento social organizado, articulado e de forte protagonismo na proposição e conquista de políticas públicas para o Brasil a exemplo do crédito; do sistema de assistência técnica rural; dos sistemas de produção sustentáveis para a pesca, florestas, pecuária e agricultura; do ordenamento e gestão territorial; da inclusão digital; da educação, entre outros.
viii)a matriz do desenvolvimento econômico da Amazônia deve promover empreendimentos que maximizem valor aos recursos naturais da região, incluindo os valores intangíveis, como os serviços ambientais, os produtos turísticos da sua paisagem e das culturas de sua sociodiversidade.

O balanço realizado no presente seminário afirma os avanços estruturais históricos do governo Lula para a região, com destaque para o ordenamento territorial nas áreas federais e estaduais, a regularização fundiária e o programa Terra Legal, a criação de novas unidades de conservação de uso sustentável e de proteção integral, as obras de infraestrutura do PAC que melhoram a vida das populações locais em muitos municípios do interior da Amazônia, a universalização da energia elétrica, a infraestrutura viária, as comunicações, a maior disponibilidade de crédito rural e urbano, o fortalecimento da assistência técnica rural, a criação de novas unidades e o fortalecimento das universidades e escolas técnicas federais e a extensão de várias unidades dos IFETs, recursos para pesquisa e inovação tecnológica, retomada da Sudam, financiamentos do BNDES para empreendimentos econômicos diversos e muitas outras políticas nacionais, que demonstraram o firme compromisso do governo central com as populações da Amazônia.

Nunca foi feito tanto, em tão pouco tempo e de forma socialmente tão abrangente como nesses oito anos de governo Lula. A atenção dispensada pelo governo Lula ao atendimento de políticas públicas de interesse local e nacional na Amazônia fortaleceu as forças políticas históricas do PT e seus aliados de projeto, contribuindo para a conquista de novos espaços e governos em estados e municípios estratégicos na região, como o governo do Pará, as prefeituras de capitais como Porto Velho, Rio Branco e Palmas e centenas de municípios de porte médio e pequeno que se somam em uma grande onda de transformações a partir do governo Lula na região e no Brasil.

Essas forças serão decisivas para a eleição da candidata Dilma Rousseff, que dará continuidade ao projeto de mudanças iniciado há oito anos.

Entendemos que essas conquistas precisam ser consolidadas e ampliadas no governo Dilma Rousseff, nas seguintes bases:
i)Com o estabelecimento de uma marca própria do governo Dilma, alicerçado na aceleração e intensificação de ações voltadas para promover o desenvolvimento da região em bases sustentáveis e duradouras: o Plano de Aceleração do Desenvolvimento da Amazônia em Bases Sustentáveis (PADS-Amazônia). Este Plano deve investir na infraestrutura local dos municípios, na integração interna da região e nas políticas sociais e de educação que fortaleçam as capacidades locais de amplos setores das populações.

ii)Com a renovação e adaptação das instituições para que assegurem a implementação das políticas de forma adaptada às especificidades da região. Como por exemplo: Incra, Ibama, INSS, MCT, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal, Receita Federal, entre outras, visando o reforço da presença do Estado na região.
iii)Com políticas articuladas e de grande impacto para a modernização e melhoria da infra-estrutura social e de serviços das cidades, sobretudo para as pequenas e médias, orientadas por um Estatuto das Cidades Amazônicas.

iv)Com a redefinição das ações de fomento ao desenvolvimento sustentável pelas instituições de financiamento (Basa, Sudam e Suframa) com especial atenção aos micros, pequenos e médios empreendimentos; e fixação de escritórios regionais de órgãos nacionais vinculados ao financiamento para o desenvolvimento como o BNDES.

v)Com programas de fortalecimento da produção científica e tecnológica, expansão do número de doutores e instituições de pesquisa, focados na produção sustentável e que valorizem, validem e protejam conhecimentos tradicionais, com vistas a soluções criativas e a promoção de novas perspectivas de mercado para a economia da região.

vi)Com a reformulação da política tributária e fiscal, com o fim da Lei Kandir e com a ampliação de incentivos fiscais aos negócios sustentáveis.

vii) Com a ampliação da participação de representantes da Amazônia nos espaços decisórios do Governo Central em Brasília, à frente da execução de políticas para a região.

viii)Com o fortalecimento da cooperação e integração dos países cujos territórios abrangem a Pan-Amazônia, tendo em vista que muitas das questões sociais, econômicas, políticas, culturais e ambientais da região só podem ser enfrentadas em seu conjunto levando-se em conta que suas dimensões ultrapassam as fronteiras nacionais.

As propostas e contribuições apresentadas pelos participantes do Seminário para o programa de governo do PT serão sistematizadas e entregues à Coordenação de Programa de Governo da pré-candidata Dilma Rousseff após consulta aos diretórios estaduais do PT da Amazônia Legal.

Belém, 17 de abril de 2010

Assinam esta Carta:
Adalberto Faro do Rosário – CUT/Pará
Advonsil Candido Siqueira – Secretário de Organização PT/PA
Alba Lúcia Ferreira de Almeida Lins - Pesquisadora do Departamento de Botânica do Ministério de Ciência e Tecnologia do Museu Paraense Emílio Goeldi
Albedi Andrade Cerqueira – Sec. Meio Ambiente – CUT/Mato Grosso
Alda Selma, chefe de gabinete da SUDAM
Alexandre L. Menezes – CUT/Pará
Alvaro Brito Xavier – Prefeito PA
Ana Cléia Gomes da Silva – PT/Tocantins
Ana Suely Maia de Oliveira – Secretária de Mov. Sociais PT/PA
Ana Tereza Ferreira Rocha - PT/Maranhão
Angêla Portela – Presidente do PT/RR e deputada federal
Antonia Aparecida Marcel - PT/Mato Grosso
Antonia do Socorro Pena da Gama - Secretária de Estado de Pesca e Aquicultura
Antonio Adevaldo Dias – Dirigente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)/AM
Antonio Alves Ferreira – PT/Rondônia
Antonio Bezerra de Carvalho – PT/Tocantins
Antonio Cesar Carneiro de Souza – PT/Maranhão
Antonio Filocreao –Pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da UNIFAP (Amapá)
Antonio Francisco Beserra Marques – Professor e sup. INCRA
Armando Zurita Leão - presidente da ONG “Instituto de Divulgação da Amazônia”
Atanagildo de Deus Matos – CNS
Athenis Maria de Lucena – CUT/Rondônia
Avelino Ganzer - Diretor na Secretaria Estadual de Agricultura do Pará
Benedita Odete Figueiredo – Presidente da CUT/Amapá
Berenice Silva - PT/Maranhão
Bernardo Ciro Lopes – PT/Rondônia
Carla Marta Vaz Araújo – Palmas TO
Carlos Alberto Barros Bordalo - Deputado Estadual PT/PA
Carlos Augusto Santos Silva – Presidente da Fetagri/Pará
Carlos Eduardo Cardoso Martins - Deputado Estadual PT/PA
Carlos Yassuo Sudo – PT DF
Carmen Helena Foro – Secretária de Meio Ambiente da CUT Nacional
Cássio Alves Pereira - Secretário de Estado de Agricultura do PA
Cássio Nogueira da Conceição - Secretário Estadual da Juventude /PT
Catarina Silveira – assessora da Secretaria de Meio Ambiente da CUT Nacional
Célia Regina das Neves Favacho – CNS
Clea Eloisa do Rego Barros – CUT/Tocantins
Cleice Maria Medeiros Martins – PT/Rondônia
Cleudimar Barbosa – CUT AL
Clodoaldo Ramos Pontes – Assessoria CUT Nacional
David J. Nogueira – PT RO
Diana Pereira dos Santos – membro do Diretório Estadual do PT/MT
Dilson Domente Ingaricó – vereador do PT/Roraima
Diogenes Brandão – PT PA
Djalma Bezerra Mello - Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
Durval de Souza Filho - Coordenador Geral do Instituto Amazônico de Formação Política, Planejamento e Desenvolvimento Social.
Edilza Joana Oliveira Fontes - Professora Doutora da Universidade Federal do Pará
Edivan Barros de Andrade – Historiador e mestre em desenvolvimento regional
Edson Francisco de Oliveira Silveira – PT/Rondônia
Eduardo Valverde Alves Araújo – Presidente do PT/RO e deputado federal
Edward Martins de Aquino - Diretor Geral do Núcleo de Assessoria e Pesquisas da Amazônia/NIAPAM
Elielson Pereira da Silva - Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Belém – SR 01
Eliomar Patrício – PT/Rondônia
Epifânia Barbosa da Silva – PT/Rondônia
Eranildes Silva Mota – Secretária de Comunicação do PT/AM
Ernani das Neves Rodrigues – Secretário de Organização do PT/Amazonas
Errolflynn de Souza Paixão - Diretor da CUT Nacional e membro do Sindicato dos Servidores Públicos Federais -SINDSEP
Esther B. De Albuquerque – SRF/PR
Euci Ana da Costa Gonçalves – Fetagri e CUT/PA
Eurípedes Miranda Botelho – PT/Rondônia
Fátima Cleide Rodrigues da Silva - Senadora PT/RO
Fátima Cristina da Silva – CNS Belém
Fernando dos S. e Silva – SindSaúde CUT/Pará
Francimar Pereira da Silva – Prefeita de Serra do Navio/AP
Francinaldo Flexa da Costa – Sindicato dos Urbanitários do Amapá
Francisco A Sobrinho – CONTAG Norte
Francisco Jorge Guimarães - Executiva PT Manaus
Geraldo Irineu Pastana – Prefeito de Belterra/PA
Germana Pires Coriolano – PT/Tocantins
Gerson Dourão da Costa – CUT/Pará
Gilza Batista da Silva – Secretária de Assuntos Institucionais do PT/AM
Hamilton Ramos Corrêa – PT/PA
Heverson dos Santos Castro – Conselheiro de meio Ambiente no município de Santana/AP
Hugo José Werle – Professor da UFMT e membro do diretório estadual do PT/MT
Ima Célia Guimarães Viera - Pesquisadora do Departamento de Botânica do Ministério de Ciência e Tecnologia do Museu Paraense Emílio Goeldi
Irailton Lima Souza - PT/Acre
Iranilto Sales de Almeida – PT/Tocantins
Isameyre da Cunha Nascimento – cientista social e agente administrativo do governo federal
Itamar dos S. Ferreira – CUT/Rondônia
Ivan Castro da Silva Barros – PT/Tocantins
Ivan Luiz de Oliveira Silva – engenheiro agrônomo, Roraima
Ivanéia de Souza Alves – Vice-Presidente da CUT/Amapá
Ivanise de Souza Gasparim - 1ª Vice presidente do PT/Pará
Izete Rodrigues Rabelo – Fetagri AM
Jacqueline Freire – UFPA / JCED
Jair Melchior Bruxel - PT - RO
Janberta F. Alves Silva – PT MA
João Batista Barbosa da Silva - Presidente do PT/Pará
João Claudio Tupinambá Arroyo - Geólogo e professor universitário
João da Costa Neves – CUT/Pará
João Pedro Gonçalves da Costa – Presidente do PT/AM e senador
Jorge Moraes Penha – Funcionário público e dirigente sindical
Jorgiene Oliveira – PT PA
José Aguiar Portela – Secretário de Meio Ambiente e PT/MT
José Alberto Nunes – Secretário de Organização do PT/Acre
José da Costa Alves – CUT/Pará
José Francisco Tavares Lima – PT/Amapá
José Geraldo Borges Nogueira – PT/Tocantins
José Heder Benatti - Presidente do Instituto de Terras do Pará
José Inácio Sodré Rodrigues - Secretário de Política Agrária do PT/MA
José Lopez Feijóo - vice-presidente nacional da CUT
José Maria de Sousa Melo – Fetagri e CUT/PA
José Otávio Parreira - PT/Acre
José Otoni Diojenes – Vice-Presidente do PT/Amazonas
José Raimundo Trindade - Coordenador IDESP
José Ribamar Virgolino Barroso – CUT/Pará
José Santana Neto – PT/Tocantins
Juarez Malaquias Pereira – SINPRO/Pará
Júlia Feitoza da Silva Dias - PT/Acre
Júlio Barbosa Aquino- Secretário Nacional de meio ambiente do PT
Júlio Cesar Martins Viana – Presidente da CUT/Mato Grosso
Júlio Cesar Soares dos Santos – CUT/Pará
Juscelino Bessa – Funai Belém
Karoline Cavalcante – PT PA
Kezia Lavan – CNS/PA
Leonardo Cunha Brito – Presidente PT/Acre
Leonel Amaral - PT - RO
Leopoldo Vieira – Alepa/Bordalo
Linaldo Tavares de Lima – CUT/Tocantins
Lindalva Serrão e Silva Aragão – Secretária de Finanças do PT/PA
Lucia Raimunda Alves Miranda - Setorial Mulheres
Luis Carlos G. Lima – PT RR
Luis Lopes da Silva – Membro do Diretório Municipal do PT de Várzea Grande/MT
Luiz Carlos Gomes da Lima – Presidente da Fetag/Roraima
Luzia Fati de Oliveira – Presidente PT Santarém/PA
Luzia Santos da Silva – Dirigente do CNS/AM
Manoel Henrique Gomes da Costa – PT/Pará
Manoel Imbiriba Junior – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém/PA
Manoel Pereira de Andrade - Núcleo PT Lisboa
Manoel Raimundo Lopes de Faria – PT PA
Manoel Valdemiro Francalino - PT/Acre
Manuel da Silva Cunha – Presidente do CNS
Manuel Imbiriba Sarmento – FETAGRI/Pará
Marcelo Henrique Borges – PT/Rondônia
Márcia Damiana Gomes de Souza – CNS
Márcia Regina dos Reis Costa – CUT/Pará
Márcia Ribeiro da Silva – PT/Tocantins
Marcos Antônio Pereira de Oliveira - Membro do Diretório Nacional do PT
Marcos Jorge Dias – PT AC
Maria de Jesus dos Santos Lima - Executiva Estadual – Sec. Geral
Maria do Carmo Martins - Prefeita de Santarém/PA
Maria do Socorro Coelho – Secretária estadual de Educação do governo/PA
Maria do Socorro Gonçalves – Membro do Coletivo da Secretaria nacional de Meio Ambiente do PT
Maria Gerusa do S. Sousa – CUT/Rondônia
Maria Jocicleide de Lima de Aguiar - PT/Acre
Maria Lúcia de Oliveira Sousa – CUT/Tocantins
Maria S. Oliveira – FET Acre
Maria Santiago de Lima - PT Rondonia
Maria Sebastiana Oliveira de Miranda - PT/Acre
Mariene Pantoja – Membro da Executiva Nacional do PT
Marilene Correia da Silva Freitas, professora doutora da Universidade Federal do Amazonas
Marli Keller – CUT/Mato Grosso
Martinho Afonso da C. Souza – CUT/Pará
Mauricio Cortines Laxe - Membro do Coletivo da Secretaria nacional de Meio Ambiente do PT
Miércio Roberth Lopes Martins - PT/Maranhão
Milne Sousa Freitas – PT/Tocantins
Miriam Oliveira de Andrade – Presidente CUT/PA
Mozart Ladhethin - Membro do Coletivo da Secretaria nacional de Meio Ambiente do PT
Nelson Luiz Borges de Barros – Secretário de Comunicação do PT/MT
Nilva Cardoso Baraúna – Superintendente do Ibama/RR
Núbia Novais da Silva – CUT/Pará
Osvaldo Luiz Pittaluga – PT/Rondônia
Pablo Sérgio Souza Bezerra – jornalista, PT/RR
Paulo Cohen – Dirigente da Central de Movimentos Populares (CMP)
Paulo de Tarso - Setorial Saúde
Paulo Henrique Borges de Oliveira Junior - Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes
Paulo Roberto Galvão Rocha - Deputado Federal PT/PA
Paulo Rodrigues dos Regos – Sindicato dos Rodoviários do Pará
Paulo Sardinha Mourão - ex-prefeito de Porto Nacional/TO
Pedro Ramos de Sousa – Dirigente do CNS/AP
Pedro Soares Leão – vereador de Ananindeua/PA
Raifran Castro - PT/Maranhão
Raimunda Monteiro - Vice Reitora da Universidade Federal do Oeste do Pará
Raimundo de França Dutra - PT/Maranhão
Raimundo Guimarães Lima – CUT Amazonas
Ranéia de Souza Alves – CUT
Roberto de Sena Bentes - Supervisor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Escritório Regional do Pará
Roberto Eduardo Sobrinho - Prefeito de Porto Velho/RO
Rodolfo Souza – Alepa/Bordalo
Rogério Batista Pantoja – CUT Nacional
Rosa Maria Fares dos Santos – SINPRO PA
Rosali Scalabrin – PT/Acre
Rosalvo de Oliveira Junior - Membro do Coletivo da Secretaria nacional de Meio Ambiente do PT
Roseane dos Santos Neves – Secretário de Assuntos Institucionais do PT de Manaus/AM
Salvador Solterio de Almeida – Secretário de Finanças do PT/MT
Sandra Xavier – PT/Pará (Prefeitura de Anapu)
Sérgio Pacífico - PT RO
Shirley Abreu – PT AM
Silbene Santana de Oliveira – Membro do Diretório Estadual do PT/MT
Suiyanne Lopes – CNS/PA
Susane L. L. Farias – Membro do Coletivo Nacional Cultura do PT
Tácito Pereira de Souza - PT - RO
Tiago Araújo – CNS/PA
Ubiracir Rodrigues Soares - Secretario Estadual de Comunicação do PT/PA
Valdemir da Gama Medeiros – CNS
Valneide Ventura do Melo – CUT/PA
Valtair Cruz Obando – Secretário de Formação do PT/Amazonas
Venize Rodrigues - Professora da Uepa
Vera Lúcia C. Campos – CUT/Pará
Waldecy Rodrigues – PT/Tocantins
Waldir de Souza Nascimento – CUT/PA
Waldison Pinheiro - PT - RO
Wânia Nazaré Santos Carvalho – Secretária Municipal de Finanças do PT Boa Vista/RR
Williamson do Brasil Lima - Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural PA
Willian César Sampaio – Vice-Presidente do PT/MT
Wilson Melo Sodré – SINPRO/Pará
Zélia Amador de Deus - Movimento Negro

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Tire suas própias conclusões

Veja quem ficaria de fora das eleições se a Lei da Ficha Limpa fosse aprovada, que partidos teriam mais baixas e tire suas próprias conclusões.


ID NOME CARGO PARTIDO ACUSAÇÃO OU CRIME A QUE RESPONDE1 ABELARDO LUPION Deputado PFL-PR Sonegação Fiscal
2 ADEMIR PRATES Deputado PDT-MG Falsidade Ideológica
3 AELTON FREITAS Senador PL-MG Crime de Responsabilidade e Estelionato
4 AIRTON ROVEDA Deputado PPS-PR Peculato
5 ALBÉRICO FILHO Deputado PMDB-MA Apropriação Indébita
6 ALCESTE ALMEIDA Deputado PTB-RR Peculato e Formação de Quadrilha, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
7 ALEX CANZIANI Deputado PTB-PR Peculato
8 ALMEIDA DE JESUS Deputado PL-CE Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
9 ALMIR MOURA Deputado PFL-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
10 AMAURI GASQUES Deputado PL-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
11 ANDRÉ ZACHAROW Deputado PMDB-PR Improbidade Administrativa
12 ANÍBAL GOMES Deputado PMDB-CE Improbidade Administrativa
13 ANTERO PAES DE BARROS Senador PSDB-MT Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha
14 ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO Deputado PSDB-SP Crime de Responsabilidade
15 ANTÔNIO JOAQUIM Deputado PSDB-MA Improbidade Administrativa
16 BENEDITO DE LIRA Deputado PP-AL Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
17 BENEDITO DIAS Deputado PP-AP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
18 BENJAMIN MARANHÃO Deputado PMDB-PB Crime Eleitoral
19 BISPO WANDERVAL Deputado PL-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
20 CABO JÚLIO (JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS) Deputado PMDB-MG Crime Militar, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
21 CARLOS ALBERTO LERÉIA Deputado PSDB-GO Lesão Corporal
22 CELSO RUSSOMANNO Deputado PP-SP Crime Eleitoral, Peculato e Agressão
23 CHICO DA PRINCESA (FRANCISCO OCTÁVIO BECKERT) Deputado PL-PR Crime Eleitoral
24 CIRO NOGUEIRA Deputado PP-PI Crime Contra a Ordem Tributária e Prevaricação
25 CLEONÂNCIO FONSECA Deputado PP-SE Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
26 CLÓVIS FECURY Deputado PFL-MA Crime Contra a Ordem Tributária
27 CORIALANO SALES Deputado PFL-BA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
28 DARCÍSIO PERONDI Deputado PMDB-RS Improbidade Administrativa
29 DAVI ALCOLUMBRE Deputado PFL-AP Corrupção Ativa
30 DILCEU SPERAFICO Deputado PP-PR Apropriação Indébita
31 DOUTOR HELENO Deputado PSC-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
32 EDSON ANDRINO Deputado PMDB-SC Crime de Responsabilidade
33 EDUARDO AZEREDO Senador PSDB-MG Improbidade Administrativa
34 EDUARDO GOMES Deputado PSDB-TO Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
35 EDUARDO SEABRA Deputado PTB-AP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
36 ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO Deputado PRONA-SP Falsidade Ideológica
37 EDIR DE OLIVEIRA Deputado PTB-RS Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
38 EDNA MACEDO Deputado PTB-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
39 ELAINE COSTA Deputada PTB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
40 ELISEU PADILHA Deputado PMDB-RS Corrupção Passiva
41 ENIVALDO RIBEIRO Deputado PP-PB Crime Contra a Ordem Tributária, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
42 ÉRICO RIBEIRO Deputado PP-RS Crime Contra a Ordem Tributária e Apropriação Indébita
43 FERNANDO ESTIMA Deputado PPS-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
44 FERNANDO GONÇALVES Deputado PTB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
45 GARIBALDI ALVES Senador PMDB-RN Crime Eleitoral
46 GIACOBO (FERNANDO LUCIO GIACOBO) Deputado PL-PR Crime Contra a Ordem Tributária e Seqüestro
47 GONZAGA PATRIOTA Deputado PSDB-PE Apropriação Indébita
48 GUILHERME MENEZES Deputado PT-BA Improbidade Administrativa
49 INALDO LEITÃO Deputado PL-PB Crime Contra o Patrimônio, Declaração Falsa de Imposto de Renda
50 INOCÊNCIO DE OLIVEIRA Deputado PMDB-PE Crime de Escravidão
51 IRAPUAN TEIXEIRA Deputado PP-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
52 IRIS SIMÕES Deputado PTB-PR Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
53 ITAMAR SERPA Deputado PSDB-RJ Crime Contra o Consumidor, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
54 ISAÍAS SILVESTRE Deputado PSB-MG Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
55 JACKSON BARRETO Deputado PTB-SE Peculato e Improbidade Administrativa
56 JADER BARBALHO Deputado PMDB-PA Improbidade Administrativa, Peculato, Crime Contra o Sistema Financeiro e Lavagem de Dinheiro
57 JAIME MARTINS Deputado PL-MG Crime Eleitoral
58 JEFERSON CAMPOS Deputado PTB-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
59 JOÃO BATISTA Deputado PP-SP Falsidade Ideológica, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
60 JOÃO CALDAS Deputado PL-AL Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
61 JOÃO CORREIA Deputado PMDB-AC Declaração Falsa de Imposto de Renda, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
62 JOÃO HERRMANN NETO Deputado PDT-SP Apropriação Indébita
63 JOÃO MAGNO Deputado PT-MG Lavagem de Dinheiro
64 JOÃO MENDES DE JESUS Deputado PSB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
65 JOÃO PAULO CUNHA Deputado PT-SP Corrupção Passiva, Lavagem de Dinheiro e Peculato
66 JOÃO RIBEIRO Senador PL-TO Peculato e Crime de Escravidão
67 JORGE PINHEIRO Deputado PL-DF Crime Ambiental
68 JOSÉ DIVINO Deputado PRB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
69 JOSÉ JANENE Deputado PP-PR Estelionato, Improbidade Administrativa, Lavagem de Dinheiro, Corrupção Passiva, Formação de Quadrilha, Apropriação Indébita e Crime Eleitoral
70 JOSÉ LINHARES Deputado PP-CE Improbidade Administrativa
71 JOSÉ MENTOR Deputado PT-SP Corrupção Passiva
72 JOSÉ MILITÃO Deputado PTB-MG Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
73 JOSÉ PRIANTE Deputado PMDB-PA Crime Contra o Sistema Financeiro
74 JOVAIR ARANTES Deputado PTB-GO Improbidade Administrativa
75 JOVINO CÂNDIDO Deputado PV-SP Improbidade Administrativa
76 JÚLIO CÉSAR Deputado PFL-PI Peculato, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro e Falsidade Ideológica
77 JÚLIO LOPES Deputado PP-RJ Falsidade Ideológica
78 JÚNIOR BETÃO Deputado PL-AC Declaração Falsa de Imposto de Renda, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
79 JUVÊNCIO DA FONSECA Deputado PSDB-MS Improbidade Administrativa
80 LAURA CARNEIRO Deputada PFL-RJ Improbidade Administrativa e Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
81 LEONEL PAVAN Senador PSDB-SC Contratação de Serviços Públicos Sem Licitação e Concussão
82 LIDEU ARAÚJO Deputado PP-SP Crime Eleitoral
83 LINO ROSSI Deputado PP-MT Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
84 LÚCIA VÂNIA Senadora PSDB-GO Peculato
85 LUIZ ANTÔNIO FLEURY Deputado PTB-SP Improbidade Administrativa
86 LUPÉRCIO RAMOS Deputado PMDB-AM Crime de Aborto
87 MÃO SANTA Senador PMDB-PI Improbidade Administrativa
88 MARCELINO FRAGA Deputado PMDB-ES Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
89 MARCELO CRIVELA Senador PRB-RJ Crime Contra o Sistema Financeiro e Falsidade Ideológica
90 MARCELO TEIXEIRA Deputado PSDB-CE Sonegação Fiscal
91 MÁRCIO REINALDO MOREIRA Deputado PP-MG Crime Ambiental
92 MARCOS ABRAMO Deputado PP-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
93 MÁRIO NEGROMONTE Deputado PP-BA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
94 MAURÍCIO RABELO Deputado PL-TO Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
95 NÉLIO DIAS Deputado PP-RN Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
96 NELSON BORNIER Deputado PMDB-RJ Improbidade Administrativa
97 NEUTON LIMA Deputado PTB-SP Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
98 NEY SUASSUNA Senador PMDB-PB Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
99 NILTON CAPIXABA Deputado PTB-RO Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
100 OSMÂNIO PEREIRA Deputado PTB-MG Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
101 OSVALDO REIS Deputado PMDB-TO Apropriação Indébita
102 PASTOR AMARILDO Deputado PSC-TO Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
103 PAULO AFONSO Deputado PMDB-SC Peculato, Crime Contra o Sistema Financeiro e Improbidade Administrativa
104 PAULO BALTAZAR Deputado PSB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
105 PAULO FEIJÓ Deputado PSDB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
106 PAULO JOSÉ GOUVEIA Deputado PL-RS Porte Ilegal de Arma
107 PAULO LIMA Deputado PMDB-SP Extorsão e Sonegação Fiscal
108 PAULO MAGALHÃES Deputado PFL-BA Lesão Corporal
109 PEDRO HENRY Deputado PP-MT Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro e Corrupção Passiva, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
110 PROFESSOR IRAPUAN Deputado PP-SP Crime Eleitoral
111 PROFESSOR LUIZINHO Deputado PT-SP Lavagem de Dinheiro
112 RAIMUNDO SANTOS Deputado PL-PA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
113 REGINALDO GERMANO Deputado PP-BA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
114 REINALDO BETÃO Deputado PL-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
115 REINALDO GRIPP Deputado PL-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
116 REMI TRINTA Deputado PL-MA Estelionato e Crime Ambiental
117 RIBAMAR ALVES Deputado PSB-MA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
118 RICARDO BARROS Deputado PP-PR Sonegação Fiscal
119 RICARTE DE FREITAS Deputado PTB-MT Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
120 RODOLFO TOURINHO Senador PFL-BA Gestão Fraudulenta de Instituição Financeira
121 ROMERO JUCÁ Senador PMDB-RR Improbidade Administrativa
122 ROMEU QUEIROZ Deputado PTB-MG Corrupção Ativa, Corrupção Passiva e Lavagem de Dinheiro
123 RONALDO DIMAS Deputado PSDB-TO Crime Eleitoral
124 SANDRO MABEL Deputado PL-GO Crime Contra a Ordem Tributária
125 SUELY CAMPOS Deputada PP-RR Crime Eleitoral
126 TATICO (JOSÉ FUSCALDI CESÍLIO) Deputado PTB-DF Crime Contra a Ordem Tributária, Declaração Falsa de Imposto de Renda e Sonegação Fiscal
127 TETÉ BEZERRA Deputado PMDB-MT Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
128 THELMA DE OLIVEIRA Deputada PSDB-MT Improbidade Administrativa e Formação de Quadrilha
129 VADÃO GOMES Deputado PP-SP Improbidade Administrativa e Crime Contra a Ordem Tributária
130 VALDIR RAUPP Senador PMDB-RO Peculato, Uso de Documento Falso, Crime Contra o Sistema Financeiro, Crime Eleitoral e Gestão Fraudulenta de Instituição Financeira
131 VALMIR AMARAL Senador PTB-DF Apropriação Indébita
132 VANDERLEI ASSIS Deputado PP-SP Crime Eleitoral, Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
133 VIEIRA REIS Deputado PRB-RJ Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
134 VITTORIO MEDIOLI Deputado PV-MG Sonegação Fiscal
135 WANDERVAL SANTOS Deputada PL-SP Corrupção Passiva
136 WELLINGTON FAGUNDES Deputada PL-MT Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
137 ZÉ GERARDO Deputado PMDB-CE Crime de Responsabilidade
138 ZELINDA NOVAES Deputada PFL-BA Sanguessugas (Escândalo das Ambulâncias)
139 Ângela Guadagnin Deputada PT-SP Dançarina do Plenário da Câmara, comemorando absolvição de corrupto
140 Antônio Palocci Ex-Ministro PT-SP Quebra de Sigilo Bancário
141 Carlos Rodrigues Ex-Deputado PL-RJ Bispo Rodrigues
142 Delúbio Soares Tesoureiro PT-GO Ex Tesoureiro do PT
143 José Dirceu Ex-Deputado PT-SP Coordenador do Mensalão
144 José Genoíno Ex-Deputado PT-SP Mensalão, Dólares na Cueca
145 José Nobre Guimarães DeputadoEst. PT-CE Dólares na Cueca (Agora Candidato a Dep. Federal)
146 Josias Gomes Deputado PT-BA Mensalão, CPI dos Correios
147 Luiz Gushiken Ex-Ministro PT-SP CPI dos Correios
148 Paulo Salim Maluf Ex PPB-SP Corrupção, Falcatruas, Improbidade Administrativa, Desvio de Dinheiro Público, Lavagem de dinheiro
149 Paulo Pimenta Deputado PT-RS Compra de Votos, Mensalão, CPI Correios
150 Pedro Corrêa Ex-Deputado PP-PE Cassado em associação ao Escândalo do Mensalão, Compra de Votos
151 Roberto Brant Deputado PFL-MG Crime Eleitoral, Mensalão, CPI Correios
152 Roberto Jefferson Ex-Deputado PTB-RJ Mensalão
153 Severino Cavalcanti Ex-Deputado PP-PE Escândalo do Mensalinho (Renuncio para evitar a cassação)
154 Silvio Pereira SecretárioPT PT Mensalão
155 Valdemar Costa Neto Exc-Deputado PL-SP Mensalão (renunciou para evitar a cassação)

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Enfim, cartas na mesa

Recomendo a leitura do artigo de Tarso Genro e Vinicius Wu, abaixo para uma lúcida intridução do debate político eleitoral que se avizinha, com qualidade e racionalidade.


Lançamento da candidatura Serra explicita dois projetos distintos para o país


Serra foi cauteloso ao referir-se aos dois governos de FHC
Faz bem à democracia brasileira a decisão do PSDB de defender o legado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e sua agenda de privatizações e enxugamento do Estado. O lançamento da candidatura Serra, no último sábado, reorganiza o debate político e posiciona dois projetos distintos para o país. É a oportunidade para superarmos a “fulanização” do debate – desejo de alguns articulistas da grande imprensa – e promovermos uma grande reflexão coletiva a respeito do futuro do país.

Fernando Henrique Cardoso, aplaudido de pé pelos participantes do evento, afirmou que Serra “saberá reconhecer o que foi feito no passado” e o que foi “conquistado em seu governo e nos anteriores”. Foi anunciado pela apresentadora Ana Hickmann como um homem que “com seu trabalho e liderança teve coragem de promover reformas necessárias” no país.

Em seu discurso, Serra exaltou as realizações dos governos do PSDB, em meio a advertências de que se tratava de um processo mais amplo, situado no contexto da reabertura democrática. Foi cauteloso ao referir-se aos dois governos de FHC, mas igualmente ficou nítida a mudança de abordagem. A direção do PSDB parece ter se convencido da impossibilidade de esconder FHC sob o tapete.

Coube a Aécio Neves fazer a defesa mais enfática do legado neoliberal. Afirmou que não há nada que o envergonhe no passado do PSDB e com orgulho registrou que durante o governo FHC, “nós (o PSDB) privatizamos sim, setores que precisavam ser privatizados”.

O lançamento da candidatura tucana não deixa dúvidas a respeito do elemento fundamental do pleito deste ano: Serra representa a restauração nestas eleições; a retomada das privatizações, da redução do Estado e da “maquina pública”. Estes são os temas, assumidos sem disfarce, pelos próceres do tucanato no último sábado.

Um dos temas mais recorrentes na fala das lideranças do PSDB diz respeito à política externa do atual governo. A retórica aproxima-se da cantilena americana durante a era Bush: defender a democracia no mundo dos regimes tirânicos de Irã, Cuba e Venezuela, o que equivale dizer alinhamento automático aos EUA e submissão absoluta em relação aos grandes temas mundiais.



A direção do PSDB parece ter se convencido da impossibilidade de esconder FHC sob o tapete
A reversão da atual política externa está longe de ser uma ameaça menor. Trata-se de mover uma das peças mais importantes do tabuleiro no qual se definirá, nos próximos anos, a ordem global do novo século.

A legitimidade popular das políticas sociais transforma em dogma, nestas eleições, a reversão da agenda social do atual governo. Mas engana-se quem acredita na conversão dos tucanos. FHC foi claro em seu discurso ao recuperar, ainda que ligeiramente, a principal crítica da direita brasileira às políticas de distribuição de renda da era Lula. Para os tucanos, é preciso oferecer “oportunidades” de emprego para que os pobres encontrem as “portas de saída”, o que na prática significa o convívio com níveis elevados de pobreza associado a políticas compensatórias em casos extremos. Discurso arrefecido, porém insepulto. A candidatura tucana “acusa” o atual governo de buscar “administrar” a pobreza e não “superá-la”.

De qualquer forma, o lançamento da candidatura Serra e a apresentação preliminar de sua plataforma engrandecem o debate político nacional e contribuem com o embate democrático, civilizado, entre as diferentes posições. Cumpre ao PT e aos demais partidos que dão sustentação ao governo Lula demonstrar o quão penoso seria para a sociedade brasileira retornar aos anos de estagnação econômica e ampliação desmedida do desemprego e da miséria, legado maior da era demo-tucana, que seus partidários acreditam, sinceramente, terem sido melhores para o Brasil do que a gestão Lula – ainda que alguns demonstrem um certo embaraço ao defender estas posições.

O embate eleitoral de 2010 definirá, em grande medida, que Brasil teremos no século XXI. A candidatura tucana, enfim, tornou pública sua visão de país. E se alguma liderança do PSDB merece algum elogio, é, sem duvida, o ex-presidente Fernando Henrique, que não só sustenta com tenacidade as privatizações de seu governo, como também defende – com certa sofisticação que lhe é peculiar – a forma submissa e dependente através da qual o país entrou na globalização naquele período.

Com o lançamento da candidatura Serra, enfim, podemos afirmar que as cartas estão sobre a mesa. E que venha, então, o debate.

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Midia dita o assunto do dia e "esquece" do combate à corrupção

Apesar de muitos interlocutores da grande mídia darem frequentes manifestações de grande indignação frente à corrupção na política,ontem e hoje deram pouquíssima cobertura ao debate sobre o projeto de lei que propõe a inelegibilidades dos condenados desde a primeira instância. Lei de iniciativa popular, apresentado com mais de 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos brasileiros.

As enchentes do Rio ocuparam exaustivamente o tempo da TV, principalmente, com matérias nos jornais e chamadas ao vivo para expor a dramática e trágica situação dos atingidos pelos temporais que atingiram a capital carioca.

Ora, é preciso distinguir o que é importante do que é urgente. A urgência de informações com relação ao desastre ambiental no Rio, sem dúvida, é grande. Mas não para todas as regiões do país por igual. Ora, seria possível dar uma dose maior aos moradores do sudeste, afetados diretamente. Em Belém, a foto de capa dos jornais era a enchente no Rio, quando temos aqui mesmo mazelas ambientais mais urgentes.

Quanto à importância, o debate sobre o projeto contra os ficha-suja é, sem dúvida alguma, muito mais importante e para todo o território nacional.

Mas o que chama a atenção é que estes mesmos meios de comunicação, batem pesadamente nos escândalos de corrupção política, como se quizessem acabar com ela. Contudo, com esta atitude, revelam que, na verdade, usam os escândalos não para depurar a corrupção da política, mas apenas e, mais uma vez, apenas para venderem mais jornais e publicidade.

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Pressão pela ficha-limpa aumenta veja como está o debate

Deputados divergem em plenário sobre o Ficha LimpaJanine Moraes - Câmara Federal

Mesmo sem votação, Ficha Limpa dominou os debates no plenário da Câmara.
O Plenário começou a discutir, nesta quarta-feira, o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros), que impede a candidatura de quem tenha condenação na Justiça em primeira instância. Como não há consenso, os líderes partidários decidiram votá-lo apenas em maio, após análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Mesmo assim, o assunto dominou os debates. Deputados contrários ao texto argumentaram que ele é inconstitucional, por ferir os princípios da presunção da inocência e do amplo direito de defesa. Outros lembraram que há uma grande pressão popular a favor da proposta e disseram que ela poderá moralizar a vida pública.
Pelo acordo feito entre os líderes, a CCJ deve votar o projeto até 29 de abril, para que ele seja apreciado em Plenário no começo de maio. O texto original foi sugerido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de um milhão de assinaturas de apoio( a minha está lá), coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Aperfeiçoamentos

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), elogiou o encaminhamento dado ao assunto, pois considera que o texto ainda precisa ser aperfeiçoado. Segundo ele, a proposta é constitucional e o País precisa mesmo definir o perfil adequado dos seus parlamentares. “Por exemplo, traficante de droga não pode ser candidato”, afirmou.
Para Vaccarezza, no entanto, o texto aprovado em comissão especial tem problemas. “A pena para o traficante está igual à de quem muda ninho de passarinho de lugar”, comparou.
Vaccarezza lembrou que agora o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Assim, segundo ele, poderá ser aprovada uma lei mais consistente. “Parte da mídia faz pressão genérica e alguns deputados buscam um debate de segunda categoria, mas o que precisamos é analisar o mérito, o conteúdo”, afirmou.

A favor da proposta

Para o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), os direitos constitucionais não serão afetados pela nova regra. "Só poderíamos falar do princípio da presunção de inocência se estivéssemos diante de uma pena. Inelegibilidade não é pena, não é sanção. A presunção de inocência não se aplica a esse caso, inclusive na lei em vigor”, argumentou.
Dino lembrou, por exemplo, que a rejeição de contas por decisão de tribunal de contas hoje gera inelegibilidade. “Tenho ouvido aqui pessoas dizerem que alguém que mata um animal vai ficar inelegível, mas o projeto diz claramente que apenas crimes graves irão gerar inelegibilidade: corrupção, crimes contra a moralidade e o erário, tráfico de entorpecentes, estupro, homicídios", ressaltou.
O relator da matéria, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), destacou a importância da pressão popular em torno do projeto: "A única forma de ele ser aprovado é que as pessoas continuem avançando e pressionando até a sanção presidencial."
O líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), enfatizou que o projeto veio da sociedade, “que exige decência desta Casa”. Ele defendeu o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. de Indio da Costa e conclamou todos os partidos a assinarem o pedido de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. para a votação. “Não podemos deixar de votá-lo e achamos que a discussão deve ser aqui no Plenário, transmitida pela TV, e não escondida em uma comissão”, afirmou.
Já o líder da MinoriaBancada partidária cujo número de integrantes seja imediatamente inferior à maioria e que expresse posição diferente desta em relação ao governo. Ou seja, maior partido de oposição ao governo. Atualmente, a minoria é o PSDB. , Gustavo Fruet (PSDB-PR), defendeu o projeto, mas alertou ser uma ilusão imaginar que ele vai moralizar toda a vida pública. “A política é um espaço de contradição, não é para freiras, pois reúne o que há de melhor e de pior na sociedade”, afirmou. De todo modo, segundo Fruet, é positivo instituir um filtro para o exercício do mandato eletivo. “Ou então estaríamos duvidando da polícia, do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). e do Judiciário”, sentenciou.

Contra o projeto

O deputado José Genoíno (PT-SP) criticou o projeto: "O candidato vai ter os seus direitos políticos cassados, mas e se depois ele for absolvido? Já está cassado. Essa é uma proposta casuística, que fere o princípio democrático dos direitos fundamentais.” Outro problema é que, segundo ele, o projeto “judicializa a política”, pois “o Judiciário vai escolher quem vai ser candidato, vai tutelar o processo político".
Fernando Chiarelli (PDT-SP) também questionou o papel da Justiça no processo eleitoral e disse que o projeto será usado para condenar novas lideranças políticas. “Todo o mundo sabe que o poder mais corrupto é o Judiciário, onde negocia-se de tudo", ressaltou.
O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) qualificou o texto de “um manual de inconstitucionalidade”. Segundo ele, a proposta fere a garantia constitucional de que ninguém seja considerado culpado até o julgamento definitivo. “O que parece bom pode ser uma brecha para flexibilizar direitos da cidadania; a exceção para o bem também pode ser usada para o mal”, alertou.
Silvio Costa (PTB-PE) reforçou as críticas ao projeto. “É inconsistente e mal redigido; qualquer prefeito condenado pelo tribunal de contas ficará sem poder se candidatar”, afirmou.
Ele propôs, como alternativa, que quando o candidato tiver processos na Justiça essa informação apareça, em tarja preta, na propaganda eleitoral e em todo o material de campanha, “do mesmo jeito que nos cigarros aparece a frase fumar faz mal à saúde”. Dessa forma, disse Costa, o povo não perderia o poder de decidir.

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Pela ética na política

Após uma onda de pressão popular, a data para a votação do Projeto de Lei Ficha Limpa foi marcado para 7 de abril – nós só temos dois dias para fazer nossos deputados federais votarem a favor da Ficha Limpa e contra a corrupção! Vamos divulgar esta campanha para todos nossos amigos e familiares para eles assinarem a petição também – encaminhe o alerta abaixo! ________________________________________


Caros amigos,

Chegou a hora: dia 7 de abril será a votação do Projeto de Lei Ficha Limpa. Nossos deputados federais têm uma escolha -- votar a favor da lei e remover criminosos da política, ou ficar do lado dos corruptos ao custo de toda a nação.

Não será uma vitória fácil, forças corruptas estão resistindo – somente uma mobilização massiva poderá vencê-los. Esta é a reta final para pressionar nossos deputados a votarem a favor da política limpa no Brasil -- assine a petição no link abaixo, ela será entregue diretamente ao Congresso:

http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/?vl

Se a Ficha Limpa passar, candidatos que cometeram crimes sérios como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e assassinato, serão removidos das eleições de outubro. Este pode ser mais um importante passo para livrar o Brasil de uma classe política corrupta.

Através de muita pressão popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e da Avaaz, nós ajudamos a introduzir esta lei e aprová-la para votação. Porém se ela passar, vários partidos políticos irão ver seus candidatos desqualificados das eleições de outubro, portanto muitos vão tentar barrá-la no Congresso. Nós não podemos perder esta oportunidade histórica – vamos mobilizar milhares de brasileiros nesta reta final -- assine a petição abaixo:

http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/?vl

Em um movimento histórico, mais de 1.6 milhões de brasileiros já levantaram as suas vozes contra a corrupção na política. Nós não podemos perder agora -- cada nome conta – encaminhe este alerta para todos que você conhece!

Com esperança,

Prof Arroyo

Saiba mais sobre a Ficha Limpa:

Site do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral:
http://www.mcce.org.br/

Projeto Ficha Limpa deve ser votado pela Câmara dia 7 de abril:
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/03/23/politica,i=181531/PROJETO+FICHA+LIMPA+DEVE+SER+VOTADO+PELA+CAMARA+DIA+7+DE+ABRIL.shtml

Movimento online renue 200 mil brasileiros em torno de campanhas como "Ficha Limpa":
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2010/03/09/movimento+online+reune+200+mil+brasileiros+em+torno+de+campanhas+como+ficha+limpa+9421354.html

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral consegue assinaturas necessárias para levar Projeto Ficha limpa ao Congresso:
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/09/17/politica,i=142687/MOVIMENTO+DE+COMBATE+A+CORRUPCAO+ELEITORAL+CONSEGUE+ASSINATURAS+NECESSARIAS+PARA+LEVAR+PROJETO+FICHA+LIMPA+AO+CONGRESSO.shtml

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Campanha da Fraternidade 2010 – Mal estar e revelação

O que é ser cristão? Seja católico, evangélico ou de qualquer outra inspiração.
As duras críticas que, pela primeira vez, fazem à Campanha da Fraternidade, neste ano de 2010, ao mesmo tempo em que demonstra o mal estar que provocou em alguns segmentos da sociedade, também nos proporcionou algumas revelações proféticas. Ou seja, a causa do mal estar provocado pela CF 2010 tem como causa exatamente as revelações que apresenta à sociedade.

“Ninguém pode servir a dois senhores: ou odiará a um e amará o
outro, ou se apegará a um e desprezará o outro.
Não podeis servir a Deus e ao Dinheiro” (Mt 6,24).

A citação bíblica adotada como referência da Campanha, mas pouco usada nas paróquias, se completa e se esclarece com outra do mesmo evangelho “Não acumuleis para vós tesouros na terra, onde as traças e os vermes arruínam tudo, onde os ladrões arrombam as paredes para roubar. Mas acumulai para vós tesouros no céu.” (Mt 6,19-20a). Não deixando dúvidas sobre qual “senhor” os cristãos, e cristãs, devem seguir.

Com esta abordagem clara e direta sobre o centro da causa das desigualdades, violências e misérias em que vivemos – o modelo econômico – a Campanha da Fraternidade tem recebido ataques de muitos setores que sempre se abrigaram em uma igreja que colocava apenas nos céus as soluções para os maiores problemas terrenos, como se Deus nos quisesse discriminados, violentados e empobrecidos.

Algumas abordagens do fenômeno existencial da fé humana, são usadas para confundir a sociedade que, sob esta ótica, tem dificuldade de entender o que é obra de Deus e o que é obra dos seres humanos. O que cabe ao espírito e o que cabe ao corpo. Muitos fiéis não entendem a contradição entre a suntuosidade das igrejas e a pobreza dos que a freqüentam, como se a suntuosidade fosse uma dádiva divina, quando na verdade é produto da soma da doação em dinheiro dos fiéis que assim não percebem a força que possuem em suas próprias mãos.

Ora, é muito simples, se as pessoas entenderem que Deus nos brindou com a vida e com todas as oportunidades de torná-la boa, digna, confortável e solidária como ar puro, continentes, rios e mares – e mais, que nos brindou com a liberdade de escolher o que fazer com tudo o que Ele nos deu –, descobrirão que só depende de nós a possibilidade de termos uma vida equitativa, segura e farta para todos e todas. Mas que para isso é necessário valorizar mais o amor que o egoísmo, mais a cooperação que a competição, mais a partilha do que a concentração de poder e riqueza material. E que esta, aí sim, é uma escolha de dimensão espiritual e ideológica.

Mas há os que querem manter os fiéis na confusão. Primeiro foi o jornal gaucho Zero Hora, agora surgem “intelectuais” que prestam serviço àqueles poucos e “grandes” que ganham com as desigualdades, violências e misérias. Aqueles que se incomodaram com a corajosa abordagem da CF 2010, acusaram o golpe a seus interesses e passaram a tentar desqualificar e até ridicularizar a Campanha da Fraternidade.

Em defesa de seus interesses, próprios ou por encomenda, estes interlocutores tentam passar a idéia de que a Campanha da Fraternidade presta um desserviço à sociedade ao jogar os trabalhadores contra os donos do capital, acusação muito usada no Brasil nos tempos da Ditadura Militar(1964 a 84). Também argumentam que esta postura da igreja é uma volta à Idade Média quando a igreja católica condenou o lucro em defesa dos interesses da decadente monarquia de então contra a acumulação da emergente burguesia, o que gerou o cisma puxado por Lutero e o surgimento do protestantismo.

No entanto, omitem que, na verdade, a reflexão proposta pela CF 2010 é bem diferente do que se estabeleceu no processo final do feudalismo, na passagem para o capitalismo, quando a mesma igreja que condenava o lucro passou a cobrar, em dinheiro, a absolvição dos pecados humanos – a chamada indulgência. O debate que ora se propõe não é contra o capital, nem contra o lucro, mas como e a que custo, estes tem sido produzidos e o que se tem feito com eles para que a vida, maior dádiva divina, seja aproveitada pelo conjunto da humanidade, da melhor maneira possível.

Aliás, reflexão que se propõe para além dos fiéis das igrejas cristãs. A CF 2010, terceira de caráter ecumênico, se propõe a “Colaborar na promoção de uma economia a serviço da vida, fundamentada no ideal da cultura da paz, a partir do esforço conjunto das Igrejas Cristãs e de pessoas de boa vontade, para que todos contribuam na construção do bem comum em vista de uma sociedade sem exclusão”. É necessário conclamar a todos e todas para construir uma nova sociedade, educar essa mesma sociedade afirmando que um novo modelo econômico é possível, e denunciar as distorções da realidade econômica existente, para que a economia esteja a serviço da vida.

Denunciar, conclamar e educar. Esta é uma orientação politicamente moderna aos que tem humildade para assumir a responsabilidade de, efetivamente, fazermos um mundo melhor e que não adianta culpar Deus por nossos fracassos nesta missão.

Materiais da Campanha da Fraternidade 2010 para download

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O Analfabeto Político

O pior analfabeto é o analfabeto político.
Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos.
Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.
O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política.
Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.

Bertold Brecht
(1898-1956)

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Direito ao Trabalho Solidário

Nesta segunda, 29.03.2010, estarei palestrando na abertura da Conferência Metropolitana de Economia Solidária, sobre “o direito ao trabalho solidário”.
Entendemos que o Trabalho Solidário diz respeito ao trabalho feito em cooperação e autogestão, que pode assumir a forma do trabalho em cooperativa, do trabalho associado, do trabalho autônomo articulado em rede, do trabalho em empreendimentos coletivos que conformam arranjos produtivos e demais formas que possuam natureza semelhante a estes.

Do Feudalismo ao Capitalismo

Adianto aqui, que uma das linhas de argumentação será construída refletindo a passagem processual do modo de produção feudal, baseado no trabalho em regime de servidão, e o modo de produção capitalista, sustentado pelo trabalho em regime assalariado. Quando destacaremos que este processo teve a confluência de diversos fatores articulados ao longo de pelo menos dois séculos e não apenas concentrado no período da Revolução Industrial.

Demonstraremos que além das inovações tecnológicas, fatores culturais, religiosos, políticos, sociais e, obviamente, econômicos foram amadurecidos e, ao longo do tempo, transformando as bases da relações de sociabilidade, primeiro aos poucos e quase que imperceptivelmente, mas depois de maneira mais acelerada e evidente a tal ponto que os trabalhadores passaram a recusar o trabalho em servidão, fugindo dos feudos para buscar a alternativa do trabalho assalariado até que este deixou de ser condenado moralmente, perseguido politicamente e inviável economicamente, para se tornar o formato de trabalho que mais gerava prestígio social e político e maior retorno econômico tornando possível a hegemonia do capitalismo sobre outros modos produtivos até hoje.

Do Capitalismo à Sociedade Solidária

Daí, provocaremos o raciocínio paralelo de que a superação do capitalismo – que tal como o feudalismo, não é só um modo de produção, mas um modo de vida – também pressupõem a articulação estratégica de fatores econômicos, políticos, sociais, culturais e tecnológicos que façam brotar novos valores morais e éticos nas pessoas para que estas possam optar por alternativas de como viver e como produzir, na prática, que ofereçam relações sociais e políticas mais humanizadas e maiores retornos econômicos coletivos, de acordo com os novos valores adotados. Base de uma nova sociedade solidária ou socialista.

Por fim, deveremos concluir defendendo que portanto, os que entendem ser necessário a superação do Capitalismo para que a humanidade possa encontrar sua melhor formatação, devem articular estrategicamente diversos fatores que conquistem as pessoas para uma nova hegemonia no regime de trabalho.

E, se nosso sonho ou projeto pode ser sintetizado pela idéia de uma sociedade solidária, tal como penso que deve ser, é preciso reunirmos estrategicamente os mais diversos fatores capazes de formar um amálgama societário constituído por valores morais e éticos, crenças e convicções, relações sociais e políticas, institucionais e jurídicas que sejam cimentadas por uma economia, igualmente, solidária. Para isto, a solidariedade deve estar na base do novo regime de trabalho hegemônico e este é o trabalho solidário, regime em que se supera a relação vertical que se estabelece entre o patrão e o assalariado, para se adotar uma relação horizontal entre parceiros que partilham obrigações, responsabilidades e os resultados econômicos do esforço coletivo, proporcionalmente ao trabalho de cada um, ou como livre e soberanamente cada grupo, ou organização produtiva, estabelecer em comum acordo entre seus membros.

Uma transformação, portanto, que combina pensares e fazeres estrategicamente projetados mas capaz de superar e conviver com as contradições inerentes à natureza humana, tanto na dimensão individual quanto na dimensão social e política. Esta é a revolução que propomos: a liberdade de optar pela solidariedade.

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Debate sobre cultura política na Rádio Web UFPA

Neste sábado, 10hs, vai ao ar debate sobre Cultura política com Arroyo e Edir Veiga, doutor em ciência política, na rádio web da ufpa. Click e acompanhe.


www.radio.ufpa.br


Depois de sábado, o programa ficará para acesso a qualquer tempo no link "Ouça de novo".

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Conferência Metropolitana de Economia Solidária

PROGRAMAÇÃO

I Conferência Metropolitana de Economia Solidária do Pará
“Pelo direito de Produzir e Viver de forma coletiva e Sustentável no Pará e na Amazônia”

Marituba, 29 a 30 de Março de 2010
Local: IESP – Instituto de Educação de Segurança Pública do Pará
Endereço: BR 316, Km 5, Enfrente ao lado do Bombeiro.
1º DIA 29/03

O9h00min – Credenciamento e abertura da Feira de Economia Solidária
15h00min às 15h15min - Abertura dos Trabalhos (Cerimonial)
 Daniele Natércia – daninatercia@yahoo.com.br/ (91) 8215-3332
15h15min às 18h15min - Mesa Oficial de Abertura
 Prefeito de Marituba – Jesus Bertoldo Rodrigues do Couto
 Secretário de Trabalho e Economia Solidária – Frank Andrade Galvão
 Adsmar - Crispim Lemos Wanderley
 Fórum de Empreendedores de Economia Popular e Solidária – FEEPS

18h15min às 19h15min – Conferência Magna: “Pelo direito de Produzir e Viver de forma coletiva e Sustentável no Pará e na Amazônia” - Profº Arroyo
Coordenador – Prefeito

19h15min às 19h45min – Leitura e Aprovação do Regimento Interno
Coordenador: SEMUTES – Frank Galvão
Secretário: ISSAR – Rosângela Pureza
Cronomestrista: CONCAVES – Jonas de Jesus

19h45min – Coquetel e Apresentação Cultural – Fazendinha Esperança (duas apresentações)


2º DIA 30/03
Manhã
08h00min as 08h30min - Abertura dos Trabalhos – Vídeo ES
8h30min às 10:30 – Trabalho em Grupos – Temáticos por eixos
I Eixo Temático: Rosy (DECOSOL) e Miguel (ASCOOP)
II Eixo Temático: Núbia (PITCEPS) e (Gercina Araújo (AD)
III Eixo Temático: Profº Arroyo (ISSAR) / Joana (UNISOL)
Observação: O Coordenador, relator e Cronometrista serão retirados no grupo
10h30min às 10h45min - Intervalo (Visita à Feira de Economia Solidária)
10h45min às 12h30min - Trabalho em Grupos Temáticos por eixos
12h30min às 14h30min - Almoço

Tarde
14h30min às 15h30min - Plenária Final
15h30min às 16h00min – Intervalo (Visita à Feira de Economia Solidária)
16h00min às 17h30min – Plenária Final
17h30min às 18h30min – Eleição dos Delegados(as) a I Conferência Territorial de Economia Solidária.
18h30min – Coquetel (confirmar) 2ª Apresentação Cultural, Desfile de Moda com os produtos da Economia Solidária.
Encerramento – Feira da Economia Solidária

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Causas e consequências do desencanto com a Política

No debate de hoje na UFPA coordenado pelo Prof Antônio Maués, doutor em direito, o Prof. Edir Veiga, doutor em Ciência Política, abriu a discussão colocando que o afastamento da sociedade da vida política é normal na maioria das sociedades. No entanto, avalia que é importante construir espaços de democracia direta que aproxime o status quo político dos problemas cotidianos da população. Enfatizou a importância de uma reforma política ampla que aumente os mecanismos de inclusão da sociedade no dia a dia da política. Se disse decepcionado com o instituto da reeleição e apresentou dados que demonstram que só 4% dos eleitores tem alguma avaliação sobre a atuação do seu parlamentar, para indicar o grau de importância que a sociedade dá ao parlamento concentrando suas expectativas no executivo.

Francisco Costa(Chiquito), doutor em economia, explicou que a dinâmica política está aprisionada em uma lógica econômica em que os atores políticos reproduzem um jogo fisiológico como forma de se perpetuar como político profissional. Lógica que se estabiliza com a acomodação das instituições e demais setores da sociedade em torno deste jogo. Sendo fundamental a intervenção de novos atores, de fora do circuito profissional da política, para que a sociedade volte a ter na política um espaço onde reflitam seus legítimos direitos e demandas.

Arroyo(eu), mestre em economia, resgatou a figura de D. Quixote, para questionar a platéia se os desencantos são devidos a “moinhos de vento” ou dragões de verdade. Apontou a tradição das elites se anteciparem às grandes transformações para que as coisas mudem deixando tudo como está, a espetacularização da vida, e da política, que faz do cidadão espectador alheio à sua própria realidade, o fisiologismo e o patrimonialismo, as marcas fundamentais de nossa cultura política que faz com que as pessoas de bem se enojem com as coisas da política e se afastem. Com isso, os maus tomam conta da política ainda mais impunes criando um círculo vicioso que só será quebrado com a adoção de um comportamento político novo pelas pessoas, a partir de se perceberem como parte, ativa ou passiva, do problema.

Durante o debate, destacou-se a fala do prof. Flávio Nassar, pró-reitor de relações internacionais da UFPA, argumentou que assim como em outros momentos da história, a introdução de tecnologias da comunicação definem a consolidação de sistemas e relações políticas. E, que com a ampliação do acesso à internet há a tendência ao surgimento de novas vias para novos padrões de poder oriundos desta nova configuração em que as redes sociais assumem um protagonismo político que não se originou nos partidos tradicionais e que tende a inovar a própria política.

A avaliação final apontou a necessidade de avançar nesta reflexão buscando identificar novas formas de governo e exercício de poder difuso que estimulem e voltem a encantar as pessoas de bem a fazerem política e assim fazerem da política um lugar de pessoas sérias e honradas.

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Encantos e desencantos da política

Desencantos nascem da ilusão que necessitamos para viver ainda que eles sejam uma visão de algo que não podemos ter
E quando o desencanto se desvela o coração amargurado padece pois de ingratidão ninguém se esquece.

Ao se aproximar as eleições de 2010, fica mais evidente o que temos constatado nestes últimos dois anos trabalhando para a reconstrução de um campo político que retome a política apenas como meio para a materialização de um projeto de sociedade sustentável e solidária, tal como concebemos hoje o sonho socialista: O desencanto com a política.

Esta tem sido a marca da manifestação do sentimento que toma conta de setores médios, particularmente daqueles que nas décadas de 80 e 90 foram jovens combativos, militantes de esquerda que dedicaram anos de suas vidas na derrota da Ditadura Militar, da retomada democrática na luta pelas “Diretas Já”, na construção de partidos socialistas, antes proscritos, que dessem visibilidade e efetividade política à voz dos setores populares, como o PT. Na conquista de avanços democráticos como os Conselhos de Políticas Públicas, mecanismos de controle social, na Constituição de 1988 e no surgimento de novos movimentos sociais que pautaram na sociedade novos direitos, como os das mulheres, negros, índios, homossexuais, deficientes e toda sorte de condição humana que expressava a pluralidade democrática para muito além da política como o espaço da atuação dos partidos.

No entanto, justamente quando a esquerda brasileira mais avançou, setores importantes que foram agentes diretos da construção deste momento, resumem seu sentimento em relação à política como “desencanto”. O que está acontecendo?

Quando se coloca no Google a busca por “encantos e desencantos” caímos em páginas de poesia e referências ao amor, à paixão.

Se isto representa a apreensão cultural que temos da idéia de “encantamento”, significa que estamos no campo da emoção, o que para alguns de nós é apartado da idéia de razão.

Quando relacionamos “encantamento” e política, portanto, tenta-se articular uma dimensão emocional à política, tida como o campo dos interesses e cálculos racionais. Parece uma incongruência. Por outro lado, não seria possível abordar a política pela perspectiva da realização humana que vai muito além do cálculo de interesses individuais no curto prazo, tal como muitos concebem a política?

Refletir sobre o significado do desencanto é uma tarefa incontornável que pode surpreender por não nos levar ao, aparentemente óbvio, enfrentamento entre bons e maus e, significar um amadurecimento necessário de setores fundamentais para construção de uma sociedade mais equilibrada e justa, não como jogo de poder apenas, mas sobretudo como realização humana.

O desencanto é produto de descaminhos que levaram parte importante da esquerda pelos pântanos do mensalão ou apenas a justificativa psicológica dos que não tiveram competência política para ocupar espaços no momento da chegada ao “Poder”?

Diante do desencanto cabe capitular ao fisiologismo mercenário ou se afastar para não contaminar a própria honestidade?

A política é em si, irrevogavelmente vocacionada à corrupção ou é possível pensá-la, sem ingenuidades, como a construção de projetos de sociedade por convicção?

Há respostas que sustentam cada uma destas alternativas, mas a reflexão coletiva ainda é o melhor caminho para dissipar dúvidas e construir as pontes que precisamos para reencontrar nossos sonhos de um mundo melhor.

Vamos ao debate.

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