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19.12.11
3.12.11
Um Debate pela Esquerda sobre a divisão do Pará
Dividir o Pará: Sim ou não?
João Claudio Arroyo e Raimunda Monteiro
Leia e participe deixando seu comentário na
Revista Teoria e Debate em dezembro
Clique no link abaixo:
http://www.teoriaedebate.org.br/debates/dividir-o-para-sim-ou-nao
A secessão papachibé
A secessão papachibé
João Claudio Arroyo
O debate em torno da divisão do estado do Pará em mais duas unidades federativas, Carajás e Tapajós, vem mobilizando paixões nem sempre confessáveis e vitimando a consciência que ainda resiste e se organiza em torno da ideia da transformação social.
A despolitização é flagrante. O debate passa ao largo da reflexão sobre projetos de sociedade, arregimentando prós e contras em qualquer partido ou instituição política, e os ânimos populares são acirrados por argumentos cujos apelos e imagens têm mais a ver com a animação de torcidas organizadas. E nos parece que, no fundo, é exatamente isso. Mas quem são os “times” que de fato jogam? E que jogo é esse?
Entrando no mérito. No próximo dia 11 de dezembro, caso a maioria do eleitorado vote pela divisão, o Pará, hoje com área de 1.247.689 quilômetros quadrados, ficará com 17% desse território; Carajás, ao sul do estado, com 25%; e Tapajós, a oeste, com 58%.
A propaganda sobre o plebiscito, no horário do TRE, ajuda a entender quem, de fato, está no jogo e toca a bola.
O lado do sim tem como nome mais reconhecido nacionalmente o deputado federal Giovani Queiroz (PDT-PA), homem do agrobusiness e; o lado do não, o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), político desde a juventude.
Os argumentos mais fortes pela separação incidem sobre duas ideias: as principais fontes econômicas do estado estão nas regiões de Carajás e de Tapajós, que não recebem investimentos públicos proporcionais; e, devido à sede do governo ser em Belém, os recursos públicos estaduais se concentram na capital.
Do lado do não, o principal argumento é a exploração do sentimento de perda: “Não faz sentido que 64% da população paraense fique concentrada em 17% do território”, defende Coutinho.
Em paralelo, ocorre um debate tecnicamente estéril e politicamente frio em torno das vantagens tributárias e representativas para a região. Em tese, o Pará continuaria com a maior parte da arrecadação, cerca de 66% do ICMS, e ainda se livraria das despesas com cerca de 5 mil servidores, hospitais e escolas. Além disso, deixaria de dividir as receitas com os municípios que integrariam os novos estados, mas há controvérsias.
O certo é que a União teria de arcar com a diferença, perfazendo uma despesa superior a R$ 1 bilhão por ano para cada novo estado por, pelo menos, dez anos, segundo o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rogério Boeiri.
Sobre o aumento de representatividade, com maior número de governadores e de senadores a região se fortaleceria no cenário federal. Mas também há controvérsias, já que o Norte teria o mesmo número de estados do Nordeste, que não consegue se unir para ter o mesmo desempenho político.
Também em paralelo dizem, a favor do não, que “os projetos separatistas interessam somente aos políticos, de qualquer partido. Na verdade, é a criação de novas estruturas de poder que está em jogo. São centenas de cargos, mandatos federais e estaduais, mais vagas e mais recursos”.
Em artigo publicado recentemente na imprensa de Santarém, o economista Aluízio Leal, baseado em experiências passadas de redivisão territorial, como a criação do estado do Amapá, do Tocantins e de Mato Grosso do Sul, afirmou que o surgimento de novos estados não tem sido solução para os problemas do povo. Segundo Leal, assim será com agora, devendo piorar a situação de miséria e exploração em que vivem os trabalhadores, uma vez que o movimento emancipacionista vem sendo conduzido pela elite conservadora local e por políticos ligados aos grandes grupos econômicos da região. “Quem vai mandar nos novos estados são os donos do agronegócio e da mineração”, profetiza.
Mas o que ainda não foi dito?
A despolitização é flagrante. O debate passa ao largo da reflexão sobre projetos de sociedade, arregimentando prós e contras em qualquer partido ou instituição política, e os ânimos populares são acirrados por argumentos cujos apelos e imagens têm mais a ver com a animação de torcidas organizadas. E nos parece que, no fundo, é exatamente isso. Mas quem são os “times” que de fato jogam? E que jogo é esse?
Entrando no mérito. No próximo dia 11 de dezembro, caso a maioria do eleitorado vote pela divisão, o Pará, hoje com área de 1.247.689 quilômetros quadrados, ficará com 17% desse território; Carajás, ao sul do estado, com 25%; e Tapajós, a oeste, com 58%.
A propaganda sobre o plebiscito, no horário do TRE, ajuda a entender quem, de fato, está no jogo e toca a bola.
O lado do sim tem como nome mais reconhecido nacionalmente o deputado federal Giovani Queiroz (PDT-PA), homem do agrobusiness e; o lado do não, o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), político desde a juventude.
Os argumentos mais fortes pela separação incidem sobre duas ideias: as principais fontes econômicas do estado estão nas regiões de Carajás e de Tapajós, que não recebem investimentos públicos proporcionais; e, devido à sede do governo ser em Belém, os recursos públicos estaduais se concentram na capital.
Do lado do não, o principal argumento é a exploração do sentimento de perda: “Não faz sentido que 64% da população paraense fique concentrada em 17% do território”, defende Coutinho.
Em paralelo, ocorre um debate tecnicamente estéril e politicamente frio em torno das vantagens tributárias e representativas para a região. Em tese, o Pará continuaria com a maior parte da arrecadação, cerca de 66% do ICMS, e ainda se livraria das despesas com cerca de 5 mil servidores, hospitais e escolas. Além disso, deixaria de dividir as receitas com os municípios que integrariam os novos estados, mas há controvérsias.
O certo é que a União teria de arcar com a diferença, perfazendo uma despesa superior a R$ 1 bilhão por ano para cada novo estado por, pelo menos, dez anos, segundo o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rogério Boeiri.
Sobre o aumento de representatividade, com maior número de governadores e de senadores a região se fortaleceria no cenário federal. Mas também há controvérsias, já que o Norte teria o mesmo número de estados do Nordeste, que não consegue se unir para ter o mesmo desempenho político.
Também em paralelo dizem, a favor do não, que “os projetos separatistas interessam somente aos políticos, de qualquer partido. Na verdade, é a criação de novas estruturas de poder que está em jogo. São centenas de cargos, mandatos federais e estaduais, mais vagas e mais recursos”.
Em artigo publicado recentemente na imprensa de Santarém, o economista Aluízio Leal, baseado em experiências passadas de redivisão territorial, como a criação do estado do Amapá, do Tocantins e de Mato Grosso do Sul, afirmou que o surgimento de novos estados não tem sido solução para os problemas do povo. Segundo Leal, assim será com agora, devendo piorar a situação de miséria e exploração em que vivem os trabalhadores, uma vez que o movimento emancipacionista vem sendo conduzido pela elite conservadora local e por políticos ligados aos grandes grupos econômicos da região. “Quem vai mandar nos novos estados são os donos do agronegócio e da mineração”, profetiza.
Mas o que ainda não foi dito?
Não foi dito que o tamanho de um estado pode apenas compor uma estratégia institucional para um desenvolvimento com justiça social, e não ser o único vetor responsável. Se estado pequeno significasse desenvolvimento, Sergipe, Alagoas, Espírito Santo e outros menores que vários municípios do Pará deveriam ser destaques nacionais. Por outro lado, se estado territorialmente grande fosse a solução, por si, o Amazonas seria uma potência. Ou seja, sem que a institucionalidade política, o que inclui os municípios (até aqui fora do debate), esteja imbricada a estratégias econômicas, ambientais e sociais adequadas, pressupor a decorrência mágica da melhoria da qualidade de vida da maioria é pura manipulação.
Não foi dito, aliás, que o processo todo passa ao largo de qualquer esforço em fazê-lo educativo e politizador, como seria de esperar dos setores democrático-populares. Como até aqui não há nenhuma iniciativa que o valha, surge a lembrança do processo que levou à instauração da república no Brasil, descrito assim, com raro humor político, pelo cronista carioca Aristides Saldanha: “A população assistiu bestificada à Proclamação da República”. No caso presente, não só porque a maioria ainda nem sabe o que realmente ocorre, como nos idos de 1888, mas principalmente porque além disso é feita de...
Por falar nisso, não foi dito ainda que exatamente essa capacidade de “formar opinião”, com a divisão, o conluio entre elites políticas conservadoras locais e investidores de “curto prazo”, torna-se ainda mais poderosa por passar a concentrar seus capitais em região e população menores.
E também não foi dito ainda que, além desses grupos político-econômicos concentrarem seus esforços em um território menor, trata-se de regiões de maior fragilidade social e de garantia de direitos – basta ver os indicadores de educação e saúde e a ocorrência de trabalho escravo e assassinato de lideranças sociais, recentemente.
Pelo perfil do processo político-econômico que estamos passando no Pará, vemos uma curiosa proximidade com o episódio da secessão americana.
A Guerra de Secessão consistiu na luta entre 11 estados do Sul, dominados por uma aristocracia latifundiária, defensora da escravidão, contra os estados do Norte, capitalizados e industrializados, onde a escravidão havia se modernizado como emprego. Além disso, enquanto o desenvolvimento do Norte estava ligado à necessidade de crescimento do mercado interno, o sulista era baseado no oposto, nas agroexportações.
Portanto – quer pelo nítido protagonismo, no processo, de oligarquias politicamente conservadoras mas modernas economicamente, segundo o interesse internacional; quer pelo risco de se aprofundar uma dominação sociopolítica, maximizando o poder político dos grandes grupos econômicos; quer pela absoluta falta de elaboração estratégica pela transformação social por que passam as esquerdas na Amazônia, que nesse momento não conseguem nem entabular a ideia do controle social como elemento constitutivo de um novo estado –, defendemos conjunturalmente a manutenção da institucionalidade política posta. Somos contra a divisão do Pará.
João Claudio Arroyo é educador popular, mestre em Economia
Não foi dito, aliás, que o processo todo passa ao largo de qualquer esforço em fazê-lo educativo e politizador, como seria de esperar dos setores democrático-populares. Como até aqui não há nenhuma iniciativa que o valha, surge a lembrança do processo que levou à instauração da república no Brasil, descrito assim, com raro humor político, pelo cronista carioca Aristides Saldanha: “A população assistiu bestificada à Proclamação da República”. No caso presente, não só porque a maioria ainda nem sabe o que realmente ocorre, como nos idos de 1888, mas principalmente porque além disso é feita de...
Por falar nisso, não foi dito ainda que exatamente essa capacidade de “formar opinião”, com a divisão, o conluio entre elites políticas conservadoras locais e investidores de “curto prazo”, torna-se ainda mais poderosa por passar a concentrar seus capitais em região e população menores.
E também não foi dito ainda que, além desses grupos político-econômicos concentrarem seus esforços em um território menor, trata-se de regiões de maior fragilidade social e de garantia de direitos – basta ver os indicadores de educação e saúde e a ocorrência de trabalho escravo e assassinato de lideranças sociais, recentemente.
Pelo perfil do processo político-econômico que estamos passando no Pará, vemos uma curiosa proximidade com o episódio da secessão americana.
A Guerra de Secessão consistiu na luta entre 11 estados do Sul, dominados por uma aristocracia latifundiária, defensora da escravidão, contra os estados do Norte, capitalizados e industrializados, onde a escravidão havia se modernizado como emprego. Além disso, enquanto o desenvolvimento do Norte estava ligado à necessidade de crescimento do mercado interno, o sulista era baseado no oposto, nas agroexportações.
Portanto – quer pelo nítido protagonismo, no processo, de oligarquias politicamente conservadoras mas modernas economicamente, segundo o interesse internacional; quer pelo risco de se aprofundar uma dominação sociopolítica, maximizando o poder político dos grandes grupos econômicos; quer pela absoluta falta de elaboração estratégica pela transformação social por que passam as esquerdas na Amazônia, que nesse momento não conseguem nem entabular a ideia do controle social como elemento constitutivo de um novo estado –, defendemos conjunturalmente a manutenção da institucionalidade política posta. Somos contra a divisão do Pará.
João Claudio Arroyo é educador popular, mestre em Economia
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