O PT, tendências internas e suas relações com a Sociedade, o Estado e os Governos

O PT, tendências internas e suas relações com a Sociedade, o Estado e os Governos

O PT é o único partido brasileiro surgido dos movimentos sociais populares. Todos os demais, sem nenhum demérito, foram criados a partir de grupos de políticos já atuantes. Ou seja, o PT é, ainda hoje, um partido que dá viabilidade a lideranças sociais populares se apresentarem à sociedade para ocupar o espaço público institucional, disputando a condução do Estado pela via democrática-eleitoral.

O fato do PT ter surgido de fora para dentro da política institucional é um fator que o diferencia dos demais, apesar das confusões e contradições em que algumas de suas expressões públicas caíram. Esta característica única o coloca em perspectiva, numa relação de identidade direta com a Sociedade, de sinergia e interatividade que precisa ser potencializada.

O PT significa a possibilidade de modernização da Sociedade, e por decorrência, do Estado. O PT pode viabilizar, de imediato, a participação direta da cidadania na política, mas precisa trabalhar para isso, recuperando elementos fundantes de sua história.

É amplamente conhecido que o PT surge em 1981 principalmente, do encontro político de 3 grandes movimentos pela redemocratização do Brasil que enfrentavam a ditadura militar dos anos 60 e 70: O movimento dos religiosos progressistas, inspirados pela Teologia da Libertação; o movimento dos novos sindicalistas que se impuseram aos “pelegos” que dirigiam a maioria dos sindicatos de trabalhadores em benefício próprio e, o movimento de intelectuais marxistas que militavam em organizações clandestinas, mas já descontentes com as tentativas de via armada para a revolução brasileira. Esta é a matriz que deu origem às tendências internas do PT.

Até hoje, e lá se vão 31 anos, o PT tem sido atacado por uma de suas maiores virtudes, a capacidade de articular a ampla diversidade de tendências internas que possui em torno da unidade programática sintetizada na formulação de um projeto de sociedade socialista e, ao mesmo tempo, radicalmente(desde a raiz) democrática.

Nos outros partidos, também há tendências internas – ou de opiniões diferentes ou por comandos diferentes –, mas insistem em escamotear para a sociedade, não tornando transparente as disputas que travam.

No entanto, as tendências internas petistas que antes organizavam militantes em torno de concepções ideológicas e estratégias políticas, expressas em propostas de programa para o partido, passaram aos poucos, majoritariamente, a se organizarem com base apenas nas referências parlamentares ou de gestores do executivo, sem que representem necessariamente um pensamento estratégico diferente. Há quem diga que antes, nas tendências, tínhamos militantes e suas lideranças, e hoje funcionários e seus chefes.

Antes, as tendências eram verdadeiras escolas de formação política teórica e prática o que garantia alto nível nas elaborações estratégicas e grande envolvimento dos militantes com suas causas. Hoje, nem o partido consegue formar politicamente seus militantes, e a maioria das tendências mobilizam seus membros por interesses imediatos em torno da ocupação de espaços/cargos ou de benefícios das políticas públicas, já que para isto pesa mais o fato de ser da tendência do que sua competência para o cargo. Isto enfraquece o partido, inclusive eleitoralmente, já que a sociedade, cada vez mais crítica, rejeita esta prática.

Prática que quando polariza, polariza segmentos que demandam benefícios pessoais sem nenhum compromisso com a missão que o partido se propôs, nem com os momentos difíceis desta construção. Ou seja, segmentos que mudam de coloração imediatamente após algum revés eleitoral, porque vive em função de sua sobrevivência, independentemente de sua renda ou, como informa a Pirâmide de Maslow, segmentos cuja motivação está no atendimento às suas necesidades fisiológicas.

O resultado é que hoje, a grande maioria dos filiados formais não são militantes políticos partidários nem atuantes nos movimentos sociais populares, capazes de, como antes, debater teses complexas em encontros partidários de dois ou três dias, de igual para igual com qualquer referência pública do partido. O PT precisa voltar a revirar a lógica social que tira a voz dos empobrecidos lhes devolvendo sua cidadania plena a começar do próprio partido.

É claro que a intransigência de algumas tendências, dificultava o diálogo partidário, nem tudo eram flores, mas o debate era o fermento que fazia o PT crescer com qualidade e paixão, o que foi fundamental para se viabilizar mesmo quando não possuía as menores condições para se sustentar.

Também não foram poucas, as vezes que o debate interno se tornava mais polarizador do que o debate com a sociedade, o que atrapalhava a construção de uma compreensão clara do projeto petista de sociedade. Também não deixa saudade a dificuldade que tínhamos, em função do acirramento dos debates internos, de construir alianças com outros partidos.

No entanto, a partir do terceiro congresso, com a correta guinada estratégica no sentido de privilegiar o diálogo com a sociedade e a formação de alianças eleitoralmente potentes, elementos decisivos na eleição de Lula em 2002 e que sustenta ainda hoje nosso avanço na política institucional – inclusive com a eleição de Dilma – alguns elementos preciosos da natureza petista empalideceram perigosamente a ponto de poder chegar até, a colocar em risco sua natureza socialista, na prática.

Em sua relação com a Sociedade, o PT precisa levar o direito ao exercício da política, como protagonista, a todos os cidadãos e cidadãs, de casa em casa, de movimento em movimento, explicando porque cada pessoa precisa participar das decisões sobre os recursos públicos e se propondo como via de expressão deste exercício superior de cidadania.

Cidadania que assim, poderá conjugar seu avanço sobre o Orçamento Público pela via partidária com mecanismos de Controle Social direto sobre o Estado, sem intermediação partidária.

Este deve ser o elemento peculiar do PT nos espaços de Estado. O exercício do cargo legitimamente conquistado em função de, e por compromisso com, uma estratégia de conquista da livre opção da sociedade pelo socialismo. Pelo exemplo de competência, honestidade e capacidade pedagógica de tornar os segmentos sociais com que lidar, em agentes protagonistas diretos do exercício do poder democrático-popular. Aí nos encontraremos com a natureza reformista-revolucionária original do PT.

O exercício de cargo em qualquer posição do Estado, alcançado por decorrência partidária, se não efetivar estratégias que não dialogam com a construção, mesmo que indireta, dos valores socialistas, reduz a presença partidária a uma mera substituição das elites conservadoras sem qualquer compromisso com a transformação da Sociedade e, portanto, do próprio Estado.

Neste contexto da relação com o Estado, se estaca a relação com os governos. A concepção que elabora a idéia de que somos o “partido do governo”, inverte os papéis e reduz o partido a mero instrumento do governo em busca de sua governabilidade, descarcterizando-o.

O partido é que possui militantes seus como governantes e parlamentares, que por isso lhe devem prestar contas. Cabe ao partido ser o guardião do programa e da ética partidária, inclusive para fortalecer seus militantes no governo, junto a sociedade e, a partir daí, fortalecê-los no interior do próprio governo, já que o governo conta com a participação de outros partidos e outras forças políticas, inclusive não-partidárias(igrejas, empresas, movimentos e segmentos sociais).

Logo, é natural que haja uma diferença de programa entre o governo, que representa a média de sua aliança política, e o partido, cujo programa é elaborado por segmentos com um nível de afinidade estratégica e ideológica superior. E, sendo assim, deveria ser também natural que haja momentos em que o partido tenha que tensionar o governo em função de seu programa e ética partidária.

Mas, é claro, o PT é produto da média de seus militantes. A oportunidade de exercermos nossa face revolucionária está ao alcance de nossas mãos, revolucionando-nos, mas é preciso sair da zona de conforto e esticar os braços.

A proposta apresentada pelo deputado Airton Faleiro, em nome da tendência PT pra Valer, no encontro de 12 fevereiro de 2011, para que se elabore mecanismos no sentido de que o exercício do poder por petistas no governo não fique limitada à tendência do majoritário, e que o partido como um todo assuma a responsabilidade com avaliação sistemática dos gestores indicados, pode significar o início de um processo que aponta para a recuperação da natureza revolucionária do PT no cotidiano no poder de governo.

É fundamental que neste exercício o PT também paute a sua abertura para o exercício do Controle Social, radicalizando a transparência de sua gestão administrativa, financeira e política. Só o PT pode fazer isso. Mas é preciso prová-lo.