A questão da ética e o combate à corrupção como missão partidária do PT

A questão da ética e o combate à corrupção como missão partidária do PT
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A sociedade egípcia levou 30 anos se consumindo para converter uma realidade social em motivo para ação política. As estimativas a cerca da fortuna particular da família Mubarak giram em torno de 3 a 70 bilhões de dólares, acumulados a partir da gestão pública dos recursos de seu povo. Enquanto isso, milhões de egípcios vivem com 2 dólares por dia, em situação de extrema pobreza.

Quer dizer, o pacto ético, formalizado na constituição daquele país, que todos devem participar da riqueza produzida pela nação, foi quebrado. Por baixo, a corrupção no Egito consumia 6 milhões de dólares ano, do que a nação produzia com seu trabalho. O Egito possui mais de 80 milhões de pessoas, no ranking do PIB ocupa a posição 40 e do IDH, a posição 101. Só para se ter uma idéia, aposição do IDH brasileiro é 73.

É claro que a mobilização popular ocorrida deve ter sido fruto de uma grande soma de percepções e fatores, mas certamente com o mesmo fio condutor que é a perda da confiança e da legitimidade de um modelo de gestão política que dominava aquela nação. Ou seja, a quebra de qualquer pacto ético leva à perda de confiança entre as partes, à perda de legitimidade do exercício da representação e do poder, desestabilizando o que quer que tenha sido construído nestas bases.

Não há dúvidas, que embora não noticiada, a luta contra a gestão Mubarak já possui décadas. E que se áquela ditadura durou tanto, foi porque utilizou de muita força militar para conter os descontentes. Mas, vejam, nem toda a força do mundo é capaz de segurar indefidamente uma relação deste tipo.

E, não precisaríamos ir ao berço dos faraós para concluir isso, aqui mesmo no Brasil, fomos protagonistas do processo de queda da Ditadura Militar que se segurou por 20 anos a peso da força bruta contra os movimentos sociais, da espionagem política e da tortura que até hoje, rende inúmeros desaparecidos cujas famílias permanecem sem respostas e que há ainda quem queira esconder o que aconteceu após quase 30 anos de redemocratização do país.

Então, o que é ética?

É o pacto de conduta prática, entre duas ou mais pessoas, que tem como objeto central o respeito à preservação dos interesses vitais das partes envolvidas e sobre o que, se estabelece a existência da unidade entre elas.

Traduzindo, ninguém fica indefinidamente em uma relação qualquer que não garanta para ambos, o que é fundamental para cada parte. Nem o amor pode sustentar isso. Só a doença de aceitar uma relação de dominação e/ou exploração explica isso, mas como patologia.

É possível entender os Dez Mandamentos, como o mais famoso pacto ético expresso de que se tem notícia. E porque surgiu? Consta que na época, a nação de Moisés crescia pelo agrupamento de diversas etnias que viviam em conflito entre si, por disputas de território, bens e poder – que então se manifestavam pela confissão religiosa de cada grupo – em um processo fratricida que colocava a perspectiva do fim da nação enquanto unidade social. Percebendo a eminência do colapso político da unidade nacional, Moisés, recorrendo à legitimidade de Deus, enumera 10 regras básicas de conduta capazes de resguardar a paz necessária para a consolidação política da unidade nacional.

Ora, se o produto do trabalho de um, pode ser roubado por outro, para que trabalhar? Se é legitimo matar para resolver um conflito, logo não sobrará ninguém. Se é livre cobiçar a “mulher do próximo”, por que constituir família? Se é possível seguir à tendência de “deuses”, e cada um deles estabelece o seu próprio código de valores e conduta, inclusive preconizando a eliminação do outro, como sustentar a harmonia social e política?

Portanto, como sustentar uma nação sem trabalho, sem segurança, sem nucleação familiar, sem uma referência de unidade acima das diversidades?

A ética é, enfim, o marco da unidade da nação, de qualquer grupo ou organização humana, como os partidos, que visa a sustentação e crescimento do coletivo sem significar o extermínio físico ou moral e político, de qualquer de seus membros.

Ao mesmo tempo, o marco ético de um grupo ou organização, serve de referência, de identidade para novos adeptos que ao aderirem sabem que estão sob a guarda do pacto ético ao que deverão, também, obrigações de conduta compatível.

Mas é preciso cuidar, já que a ética, para além do que está escrito, é sobretudo a conduta prática valorizada efetivamente pelo coletivo. Se a sociedade dá valor à esperteza das pequenas infrações sociais como furar fila, não devolver o troco que veio a mais, colar na prova, fazer que não viu a velhinha e sentar primeiro no banco do ônibus, pesar o peixe junto com o dedo do peixeiro, dizer que fez sem ter feito, jurar que não fez e ter feito etc, etc... é a legitimação do princípio de tirar vantagem do outro, se o outro não reclamar, porque não viu ou não teve tempo. O que, em uma escala maior, é o mesmo valor moral que sustenta a prática da corrupção seja na organização particular ou na organização pública.

Portanto, longe de ser uma manifestação de ingenuidade, vemos a ética como uma manifestação de inteligência social e política.

“Mensalão”

Vamos à política. Passamos 24 anos construindo o PT, tanto como organização e estrutura política viva, quanto como marca de libertação popular na sociedade brasileira e mundial. Com um discurso programático que ao lado das reivindicações de cunho econômico como a distribuição de renda, e as de cunho democrático como a participação popular nas políticas públicas, também se sustentava na idéia da ética na política que passa pelo combate à corrupção.

E, nos apresentamos para a sociedade como a melhor opção para a gestão dos fundos públicos, geridos pelo governo, tanto pelo destino que propomos aos recursos, quanto pela metodologia participativa de gestão dos fundos. E ainda, com grande ênfase, por sermos honestos.

Este discurso foi ganhando a sociedade brasileira de ponta a ponta, porque até os segmentos sociais que não eram necessariamente atraídos pelo programa econômico que defendemos, o eram pela pauta da moralização urgente da ação pública, brutalmente dilapidada nos governos militares e em governos da redemocratização. Esta pauta era tão forte politicamente para o PT, que era de domínio de qualquer militante e inspirou diversos livros e outras publicações atacando nossos adversários justamente por sua falta de conduta ética na política.

Aí, em 2005, surpresos, a grande maioria dos petistas e da sociedade se depara com as manchetes dando conta de que alguns petistas em cargos importantes engendraram esquemas de caixa dois, no seio do governo Lula. E, a cada foto de land roover, cueca com dólar, gravações pedindo propina era como se caísse um Real Class(edifício que recentemente desabou com 30 andares em Belém) na cabeça e, pior, no coração, da gente.

As elites conservadoras deitaram e rolaram. Em poucos meses tinham destruído anos de trabalho árduo, difícil e perigoso. Lembrávamos de tudo que passamos e das vidas que se perderam – Chico Mendes, Benezinho, Rejane Guimarães, Dema entre outros que indesculpavelmente agora não lembro, só para citar os petistas que tombaram, em luta, na Amazônia.

O desastre só não foi maior porque não perdemos a reeleição. O que se deu por pura sabedoria do povo, que percebeu a dimensão da fraqueza humana, que também está no PT obviamente, e por perceber a manipulação das elites, que não possuem qualquer acúmulo moral para condenar as práticas condenáveis dos ex-companheiros. Além, obviamente, da correção das políticas públicas do governo Lula.

Mas acontece que não estava em jogo só uma eleição. Estava em jogo também a construção revolucionária de uma nova prática de gestão pública e uma nova cultura política em que o PT era o paradigma. Hoje, por obra daquele epsódio e de outras condutas aproximadas posteriores, viramos “farinha do mesmo saco”, como se diz por aqui. Para segmentos importantes da sociedade brasileira que acreditaram no projeto original, agora não há diferenças éticas entre o PT e os demais partidos conservadores.

Do ponto de vista do acúmulo para a construção do socialismo, foi ou não foi uma tremenda burrice política? Isto para não cansarmos o leitor com as obviedades que colocam a necessidade de haver coerência entre meios e fins, a partir da lógica natural de que só se colhe o que se plantou. É impossível colher mandioca tendo enterrado semente de juquira. É impossível colher uma sociedade pronta para o exercício responsável da democracia participativa, semeando práticas eloqüentes de premiação de testas-de-ferro em esquemas de propinagem e caixa dois, favorecimento à indicação de gestor sem competência só por ser da mesma tendência, e por aí vai.

Ingênuo é quem pensa que acerta uma propina com um empresário e acha que, à noite, ele não vai comentar com os amigos e parentes. É o exemplo que arrasta. Para onde queremos arrastar a sociedade?

Estamos iniciando um novo momento no PT do Pará e o debate sobre a ética na política é um dos temas centrais que devemos abordar. E abordar não apenas como questão “filosófica”, mas como a ciência, de fato, define filosofia, como a justificação lógica e consciente das práticas humanas. Ou seja, a concordância com a retomada do movimento pela ética na política no PT, só será verdadeira quando isto repercutir como ênfase onde atuamos, nas prefeituras, nos mandatos parlamentares, no sindicato, no centro comunitário, na ong e no próprio PT e seus diretórios. E longe de ser uma posição purista ou ingênua, esta é uma proposta de estratégia política, eleitoral inclusive.

A cultura do Controle Social cresce na sociedade brasileira à olhos vistos. O processo que levou à Lei do Ficha Limpa foi um grito para até surdo escutar. E mandou uma forte mensagem: há outros mecanismos políticos para a disputa da agenda política na sociedade moderna. O processo passou ao largo do governo, dos parlamentos, dos partidos, dos movimentos sociais tradicionais, como o sindical, e até da grande mídia. Todos se surpreenderam com um milhão e duzentas mil assinaturas em um projeto de lei de iniciativa popular. Por onde isso passou? Se o PT não entender isto, estará entrando em franca senilidade política.

Portanto, informações como, quanto custa um deputado federal por exemplo, já é de amplo domínio público.

Se o PT não tornar sua gestão transparente, não cobrar que os petistas onde quer que estejam como gestores também sejam transparentes, incentivadores do Controle Social sobre o Estado, abertos á participação popular e rígidos combatentes da cultura da corrupção e suas expressões práticas, estará deixando de usar uma ferramenta poderosa para constranger seus adversários políticos naquilo que os sustenta que é a corrupção no poder público.
Se quisermos asfixiar nossos adversários em suas fontes de financiamento, é só centrar fogo contra a corrupção. Nós conseguimos nos sustentar com a militância social – aliás, foi assim que surgimos e nos mantivemos nos momentos mais difíceis – eles não.
Quando petistas enveredam pelo mesmo caminho das elites conservadoras, deixam de ser petistas em essência, deixam de construir hoje as condições de propagação da cultura pelo socialismo.
E este, proponho, deve ser a questão central de nosso pacto ético, interno e externo. Questão que sintetizo com a pergunta que temos que nos fazer todo dia: “O que estou fazendo na prática, aqui onde atuo, que acumula para a conquista da opção democrática da sociedade pelo socialismo?”.
Responda.

Quanto custa um deputado federal?
Salário: R$ 26.700,00
Ajuda Custo: R$ 35.053,00
Auxilio Moradia: R$ 3.000,00
Auxilio Gabinete: R$ 60.000,00
Despesa Médica pessoal e familiar: ILIMITADA E INTERNACIONAL (livre escolha de médicos e clinicas).
Telefone Celular: R$ ILIMITADO.
Ainda como bônus anual: R$ (+ 2 salários = 53.400,00)
Passagens e estadia: primeira classe ou executiva sempre.
Reuniões no exterior: dois congressos ou equivalente todo ano.
Aposentadoria: total depois de oito anos e com pagamento integral.
E mais, 12 milhões de emendas parlamentares por ano, 48 milhões em cada mandato.
Fonte de custeio: SEU BOLSO!!!!!!

Já tratamos aqui dos temas:
• O PT, tendências internas e suas relações com a Sociedade, o Estado e os Governos
• A relação entre a Técnica e a Política, o papel dos intelectuais
Nos próximos dias vamos tratar do:
• O desafio da democracia participativa e do Controle Social
• O desafio da democracia econômica e a Economia Solidária