Pressão pela ficha-limpa aumenta veja como está o debate

Deputados divergem em plenário sobre o Ficha LimpaJanine Moraes - Câmara Federal

Mesmo sem votação, Ficha Limpa dominou os debates no plenário da Câmara.
O Plenário começou a discutir, nesta quarta-feira, o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros), que impede a candidatura de quem tenha condenação na Justiça em primeira instância. Como não há consenso, os líderes partidários decidiram votá-lo apenas em maio, após análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Mesmo assim, o assunto dominou os debates. Deputados contrários ao texto argumentaram que ele é inconstitucional, por ferir os princípios da presunção da inocência e do amplo direito de defesa. Outros lembraram que há uma grande pressão popular a favor da proposta e disseram que ela poderá moralizar a vida pública.
Pelo acordo feito entre os líderes, a CCJ deve votar o projeto até 29 de abril, para que ele seja apreciado em Plenário no começo de maio. O texto original foi sugerido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de um milhão de assinaturas de apoio( a minha está lá), coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Aperfeiçoamentos

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), elogiou o encaminhamento dado ao assunto, pois considera que o texto ainda precisa ser aperfeiçoado. Segundo ele, a proposta é constitucional e o País precisa mesmo definir o perfil adequado dos seus parlamentares. “Por exemplo, traficante de droga não pode ser candidato”, afirmou.
Para Vaccarezza, no entanto, o texto aprovado em comissão especial tem problemas. “A pena para o traficante está igual à de quem muda ninho de passarinho de lugar”, comparou.
Vaccarezza lembrou que agora o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Assim, segundo ele, poderá ser aprovada uma lei mais consistente. “Parte da mídia faz pressão genérica e alguns deputados buscam um debate de segunda categoria, mas o que precisamos é analisar o mérito, o conteúdo”, afirmou.

A favor da proposta

Para o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), os direitos constitucionais não serão afetados pela nova regra. "Só poderíamos falar do princípio da presunção de inocência se estivéssemos diante de uma pena. Inelegibilidade não é pena, não é sanção. A presunção de inocência não se aplica a esse caso, inclusive na lei em vigor”, argumentou.
Dino lembrou, por exemplo, que a rejeição de contas por decisão de tribunal de contas hoje gera inelegibilidade. “Tenho ouvido aqui pessoas dizerem que alguém que mata um animal vai ficar inelegível, mas o projeto diz claramente que apenas crimes graves irão gerar inelegibilidade: corrupção, crimes contra a moralidade e o erário, tráfico de entorpecentes, estupro, homicídios", ressaltou.
O relator da matéria, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), destacou a importância da pressão popular em torno do projeto: "A única forma de ele ser aprovado é que as pessoas continuem avançando e pressionando até a sanção presidencial."
O líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), enfatizou que o projeto veio da sociedade, “que exige decência desta Casa”. Ele defendeu o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. de Indio da Costa e conclamou todos os partidos a assinarem o pedido de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. para a votação. “Não podemos deixar de votá-lo e achamos que a discussão deve ser aqui no Plenário, transmitida pela TV, e não escondida em uma comissão”, afirmou.
Já o líder da MinoriaBancada partidária cujo número de integrantes seja imediatamente inferior à maioria e que expresse posição diferente desta em relação ao governo. Ou seja, maior partido de oposição ao governo. Atualmente, a minoria é o PSDB. , Gustavo Fruet (PSDB-PR), defendeu o projeto, mas alertou ser uma ilusão imaginar que ele vai moralizar toda a vida pública. “A política é um espaço de contradição, não é para freiras, pois reúne o que há de melhor e de pior na sociedade”, afirmou. De todo modo, segundo Fruet, é positivo instituir um filtro para o exercício do mandato eletivo. “Ou então estaríamos duvidando da polícia, do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público não faz parte de nenhum dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. O MP possui autonomia na estrutura do Estado, não pode ser extinto ou ter as atribuições repassadas a outra instituição. Os membros do Ministério Público Federal são procuradores da República. Os do Ministério Público dos estados e do Distrito Federal são promotores e procuradores de Justiça. Os procuradores e promotores têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do poder público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé. O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e pelos ministérios públicos estaduais. O MPU, por sua vez, é composto pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Ministério Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). e do Judiciário”, sentenciou.

Contra o projeto

O deputado José Genoíno (PT-SP) criticou o projeto: "O candidato vai ter os seus direitos políticos cassados, mas e se depois ele for absolvido? Já está cassado. Essa é uma proposta casuística, que fere o princípio democrático dos direitos fundamentais.” Outro problema é que, segundo ele, o projeto “judicializa a política”, pois “o Judiciário vai escolher quem vai ser candidato, vai tutelar o processo político".
Fernando Chiarelli (PDT-SP) também questionou o papel da Justiça no processo eleitoral e disse que o projeto será usado para condenar novas lideranças políticas. “Todo o mundo sabe que o poder mais corrupto é o Judiciário, onde negocia-se de tudo", ressaltou.
O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) qualificou o texto de “um manual de inconstitucionalidade”. Segundo ele, a proposta fere a garantia constitucional de que ninguém seja considerado culpado até o julgamento definitivo. “O que parece bom pode ser uma brecha para flexibilizar direitos da cidadania; a exceção para o bem também pode ser usada para o mal”, alertou.
Silvio Costa (PTB-PE) reforçou as críticas ao projeto. “É inconsistente e mal redigido; qualquer prefeito condenado pelo tribunal de contas ficará sem poder se candidatar”, afirmou.
Ele propôs, como alternativa, que quando o candidato tiver processos na Justiça essa informação apareça, em tarja preta, na propaganda eleitoral e em todo o material de campanha, “do mesmo jeito que nos cigarros aparece a frase fumar faz mal à saúde”. Dessa forma, disse Costa, o povo não perderia o poder de decidir.